Iema não multa Seacrest por vazamento de óleo em Linhares

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) não multou a petroleira Seacrest pelo vazamento de aproximadamente 1,1 mil litros de petróleo, ocorrido nesta terça-feira (28) em Linhares, norte do Estado, no Polo Cricaré, comprado da Petrobras pela multinacional.

Em nota oficial, a autarquia informou que sua equipe de fiscalização "vistoriou o local onde houve um vazamento em um tanque de armazenamento temporário de óleo bruto (...) atingido uma área estimada em 2000m²" e que "lavrou auto de intimação determinando a limpeza imediata e a correta destinação dos resíduos".

Estima-se que o vazamento tenha demorado alguns dias para ser detectado. "O derramamento de óleo ocorreu no município de Linhares, num poço de pequena produção de petróleo, com média de dois barris por dia, o que equivale a 300 litros. Com uma produção tão pequena, o poço deve estar há alguns dias em vazamento, o que promove um alerta ainda maior, visto que não há um mínimo de ações de prevenção e de cuidado por parte da empresa", declarou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a partir de denúncia do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro/ES).

A entidade sindical ressalta ainda os graves riscos ambientais das vendas em curso de poços maduros pela Petrobras para empresas menores, sem tradição na atividade. "Desde os vazamentos causados pela Imetame, no Polo Lagoa Parda, em 2022, o Sindipetro/ES vem denunciando o descaso ambiental e social das 'kids oils', empresas sem expertise que se aproveitaram da rapina sobre a Petrobrás durante o governo Bolsonaro. Até quando vamos tolerar esses erros? Até quando vamos banalizar os riscos sobre a venda do Terminal Norte Capixaba (TNC) e do Polo Norte Capixaba?".

Um mapa divulgado pelo Sindipetro mostra os mais de 30 campos da Seacrest no norte do Estado, entre Linhares e Conceição da Barra, alertando sobre riscos de futuros novos vazamentos na região.

Imetame

No caso da Imetame, em fevereiro de 2022, o vazamento foi de sete mil litros e atingiu extensas áreas alagadas da região da aldeia indígena de Areal, também em Linhares, próximo à vila de Regência, na Foz do Rio Doce. Moradores na época perceberam a presença de óleo no rio Preto e nos animais que atravessaram as áreas alagadas afetadas. O Iema não informou se houve aplicação de multa à Imetame.

Contramão do clima

Na ocasião, o coordenador estadual da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Marcelo Calazans, chamou atenção para o fato de que "assim como a Imetame, a maior parte das empresas que operam nesse submercado da produção nacional não tem expertise no setor, nem capital para o operar com tecnologia mais moderna e segura.

Para tornar a atividade mais rentável, aponta, essas empresas necessitam de "muito apoio e incentivos fiscais do Estado, além de baixo investimento em tecnologia e mão de obra, bem como baixa fiscalização e valor das multas, sem nada de reparação". A atividade está "na contramão de seus discursos [de governos e empresas] sobre mudanças climáticas", sublinhou.

Ainda assim são grandes receptoras de benefícios fiscais. "Os governos federal e estadual têm incentivado a expansão da indústria petroleira, como os investimentos do Bandes [Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo] no Porto Central, em Presidente Kennedy, e os 40 milhões na Imetame, via Bandes [Banco de Desenvolvimento do Estado] e Banestes [Banco do Espírito Santo]".