Mobilização Nacional Indígena tem ação no Espírito Santo

Em diálogo com a Mobilização Nacional Indígena, que nesta semana promoveu manifestações em todo o país, sobretudo em Brasília, pelo respeito aos direitos constitucionais indígenas, índios das aldeias tupinikim e Guarani de Aracruz (norte do Estado), fizeram uma manifestação nesta sexta-feira (4), em trechos das rodovias ES 010, ES 257 e ES 456.

 

A ponte sobre o Rio Piraqueaçu, que dá acesso à aldeia Três Palmeiras, também foi bloqueada. Durante o dia, os índios promoveram atividades culturais como danças, cantigas e rituais, em uma manifestação pacífica, que começou às 6 horas desta sexta e terminou somente à tarde. Os indígenas relataram a presença de viaturas policiais, mas não houve repressão. Também não houve conflito no local. Por volta das 15 horas, as pistas foram liberadas. Os índios levantam a possibilidade de realizar uma nova manifestação neste sábado (5).

 

A mobilização conjunta de índios de todo o país, com o apoio de comunidades tradicionais, camponesas e quilombolas, é um alerta para o descumprimento dos direitos constitucionais desses povos, sobretudo o Capítulo VIII da Constituição – Dos Índios, que lhes garante o usufruto exclusivo das riquezas presentes em suas terras, declara-as inalienáveis e indisponíveis, e veta a remoção dos índios de suas terras, com a ressalva de casos de catástrofe ou epidemia que os ponha em risco, ou por interesse soberano do País.

 

Os índios das aldeias de Aracruz têm demonstrado tristeza e revolta, sobretudo pela tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre as demarcações de terras indígenas, abrindo prerrogativa para a revisão de processos já homologados, caso do território indígena de Aracruz, parte dele recuperado da exploração ilegal pela transnacional Aracruz Celulose (Fibria) desde o período da ditadura militar. A PEC começaria ser discutida nessa quarta-feira (2) em comissão especial, mas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), adiou a instalação.



A PEC 215 abre ainda prerrogativas para as áreas quilombolas e protegidas. No caso de sanção, além das terras indígenas do Estado, estarão ameaçados  os processos de reconhecimento das terras quilombolas do antigo território de Sapê do Norte, formado pelos municípios de São Mateus e Conceição da Barra, também explorados pela Aracruz Celulose (Fibria) e grandes fazendeiros.

 

Outra proposta, o PLP 227/2012, permite o estabelecimento de empreendimentos desenvolvimentistas, latifúndios, linhas de transmissão e bases militares em áreas demarcadas, sem autorização das comunidades tradicionais. Os índios pedem a revogação imediata das demais propostas, que tramitam também no Executivo, que afrontam seus direitos.



Nacional

 

O PLP e a PEC foram objeto de uma ocupação de parte do prédio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, na tarde dessa quinta-feira (3). Houve presença da Polícia Militar, mas o prédio foi deixado pacificamente, mesmo sem a atenção de nenhuma autoridade. Os índios também fizeram danças típicas que, como relatou a Agência Brasil, foram acompanhadas pelos funcionários sob “olhares curiosos”.

 

Apesar de, em nota, o CNA ter dito que os manifestantes “arrombaram um dos portões que dão acesso ao prédio” e, ao entrar no saguão, “intimidaram não só a segurança e os funcionários da Casa, como também os visitantes que participavam de reuniões técnicas nas dependências da CNA”, a agência reportou que, segundo relatos dos indígenas, confirmados por funcionários, não houve violência ou depredação no local.

 

Em meio à mobilização, parlamentares sintonizados às lutas indígenas propuseram a criação de quatro vagas para deputados federais indígenas, garantidas pela uma PEC 320/2013. Os índios também lutam pela aprovação do PL 3571/2008, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e o Estatuto dos Povos Indígenas.

 

Já a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, a senadora Ana Rita (PT), anunciou a criação de um grupo de trabalho para dialogar com a comissão mista de regulamentação de dispositivos constitucionais e garantir a manutenção dos direitos indígenas.