Poder público deixa entidades sociais fora de encontro estadual sobre meio ambiente

 

A exclusão da sociedade civil contraria o texto de divulgação publicado no site oficial do encontro: “O município é local privilegiado para o tratamento dos problemas ambientais que afetam diretamente a qualidade de vida e que se manifestam no território municipal, tornando efetivamente possíveis a participação popular e a democratização da questão ambiental”.

 

O contraponto e os questionamentos aos trabalhos oficiais dos órgãos, que desempenham trabalhos de compensação ambiental insatisfatórios, foram feitos somente na parte das perguntas. A novidade foi que, além de não obterem respostas, os ambientalistas presentes ainda foram desrespeitados por representantes do poder público.

 

Frases como “na vida, tudo se negocia” e referências a ativistas que foram contra a instalação da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), em Anchieta, classificados como “caciques, radicais e xiitas” – essa, inclusive, vinda do promotor de justiça do município de Guarapari, Marco Antonio Nogueira –, criminalizam a luta dos movimentos sociais.

 

Paulo Pedrosa, representante da Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC) e militante pela limpeza do passivo ambiental da porção norte da praia de Camburi, considerou indispensável a participação da sociedade civil nas mesas de discussões com as prefeituras e governo. Dessa forma, destaca, seria possível notar os resultados de um licenciamento ambiental mal planejado, como foi o caso da Vale.

 

Pedrosa sugeriu à Assembleia Legislativa (Ales), ao Ministério Público e a diversos outros órgãos que disponibilizassem uma página na internet com a relação dos projetos que precisam de licenciamento ambiental antes mesmo que esse direito lhes fosse concedido. 

 

Dessa forma, segundo Pedrosa, a sociedade teria maior controle sobre a forma como é dada a autorização para que esses empreendimentos funcionem e poder ao posicionar-se contrariamente ao projeto. Não houve resposta aos questionamentos.

 

O grupo SOS Espírito Santo Ambiental, outro que esteve presente, na plateia, cobrou compromisso dos secretários de meio ambiente dos municípios e do Estado com a qualidade de vida do cidadão.

 

Eraylton Moreschi Junior, representante da entidade, pronunciou-se às autoridades durante a mesa da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 que, dentre vários pontos, fixa a cooperação entre União, estados e municípios nas ações relativas à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição em qualquer de suas formas.

 

Além de exigir que os secretários municipais e estaduais de meio ambiente cumprissem a lei e o artigo 225 da Constituição Federal – “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”. O grupo requereu a redução de todas as doenças provocadas pela poluição do ar e a redução drástica do grau de insatisfação do morador da Grande Vitória com relação à péssima qualidade do ar.

 

Rebatendo a acusação de que os ambientalistas seriam “caciques, radicais e xiitas”, Moreschi questionou os valores estabelecidos no Termos de Compromisso Ambiental (TCA) da Samarco, acerca das Partículas Totais em Suspensão (PTS), PM10 e PM2,5 (partículas inaláveis com diâmetro inferior a 10 µm e a 2,5 µm, respectivamente). A resposta obtida do promotor de Guarapari foi de que o TCA não estabelecia números, apenas implantava medidas compensatórias, como a instalação de equipamentos e precipitadores eletrostáticos.

 

Moreschi também levantou questionamentos sobre o fato de as empresas poluidoras cumprirem medidas de compensação ambiental que, na verdade, deveriam ser desempenhadas pelo Estado ou pelos municípios (como projetos de educação ambiental e de recuperação de cobertura vegetal) como forma de se esquivar do compromisso com os problemas ambientais e causados à saúde da população.

 

Outro questionamento foi a respeito da 8ª usina da Vale que, à espera da licença de operação, teria que reduzir suas emissões em 50% para consegui-la. 

 

A Diretoria Técnica do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Giuliana Calmon Faria, demonstrou desconhecimento sobre as denúncias apontadas pelos ambientalistas e pediu que o grupo enviasse as queixas diretamente ao Iema. Moreschi rebateu, dizendo que as entidades já encaminharam as demandas, mas nada aconteceu.

 

Mesmo sem resposta, ele garantiu que o SOS Ambiental prosseguirá na luta para que a 8ª usina não seja liberada e para que não se siga no Estado somente os padrões de poluição determinados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), mas sim o que é exigido e adequado para a população local.