Prefeitura da Serra embarga obra de terraplanagem às margens do Canal dos Escravos

No último dia 23 de janeiro, a Prefeitura da Serra embargou uma obra de terraplanagem que estava sendo feita na Área de Preservação Permanente (APP), localizada às margens do Canal dos Escravos (Rio Ribeirão Brejo Grande). O responsável pela Licença de Operação, Moisés Barbosa de Souza Filho, também foi multado e, além disso, terá que retirar todo o material depositado e fazer a recomposição da vegetação na área de 30 metros que sofreu degradação. Antes de desfazer as intervenções, o empresário terá que apresentar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra (Semas) um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) para que a recuperação possa ser realizada.



O Canal dos Escravos compõe a Estação Ecológica Ilha do Lameirão (Eemil), que está sendo ameaçada pelas pequenas embarcações que circulam sem autorização dentro da unidade de conservação, sobretudo aquelas que têm ligação com o condomínio Alphaville Jacuhy, na Serra, apontado como ameaça à conservação do bioma. O empreendimento pretende abrir uma passagem pelo Canal, que é Área de Proteção Permanente, o que seria, segundo ambientalistas, o último suspiro do manguezal do Lameirão. O Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento Alphaville confirmou a intenção da abertura de um acesso náutico que ligará o condomínio à baía de Vitória, mas não há confirmação da relação entre a obra recentemente embargada e as intenções do condomínio.



O Canal dos Escravos é apontado como ponto central de limpeza e desobstrução para que chuvas intensas, como as ocorridas em dezembro de 2013, não voltem a alagar as regiões de Central Carapina e José de Anchieta II. A prefeitura alega que o Canal dos Escravos é a única saída para a água que se acumula na região nos períodos de chuva. Nas águas de dezembro, segundo a prefeitura, mais de dois mil pessoas ficaram desabrigadas em Central Carapina e José de Anchieta II.

A obra é executava pela Prefeitura da Serra, mas precisa de licenciamento do município de Vitória, já que o Canal atravessa os dois municípios.