Prefeitura de Vila Velha protela implantação de conselhos de Unidades de Conservação

Membros do Conselho do Parque de Jacarenema em Vila Velha apontam que a Prefeitura do município tem falhado no apoio à manutenção dessas instâncias nas Unidades de Conservação (UCs) sob sua responsabilidade. Os representantes de entidades ambientalistas e de associações esportivas que compõem o grupo apontam que o próprio Conselho de Jacarenema não dispõe de apoio técnico para que haja uma avaliação completa e além dos estudos das empreiteiras sobre os empreendimentos que pleiteiam a região do parque. Além disso, apesar de eleitos em meados de 2013, os conselhos gestores do Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira e do Parque do Penedo até então não tiveram a ata da posse publicada pela administração de Rodney Miranda (DEM).



A Prefeitura de Vila Velha prometeu aos conselheiros que as instâncias que faltam serão implantadas nesta época pós-carnaval, o que deverá incluir, também, o apoio técnico necessário ao trabalho do Conselho de Jacarenema. Entretanto, como relatam, a posse dos novos membros já é adiada há meses.



Em janeiro de 2013, a partir do início da gestão do prefeito Rodney, os conselhos das Unidades de Conservação do município deveriam, também, ter entrado em uma nova gestão, com exceção do Conselho Gestor do Parque de Jacarenema, que tinha um prazo para eleições e tomada de posse até o mês de maio.



O Conselho de Jacarenema tinha, entretanto, irregularidades com relação à sua composição, que não seguia a legislação que rege sobre esse fim. Uma nova gestão foi formada, com conselheiros antigos e novos, em outubro do ano passado. Questões ainda da gestão Neucimar estão pendentes no Conselho, que é um órgão consultivo, mas cujos membros fazem questão de emitir pareceres técnicos sobre as obras do entorno da UC. Eles apontam que a atual administração têm falhado no apoio à elaboração dos pareceres técnicos, que são indispensáveis à avaliação dos conselheiros, embora sua posição seja apenas de consulta.



Segundo os conselheiros, a principal questão a ser debatida pelo Conselho é a desapropriação de terrenos e a indenização dos proprietários de imóveis na região para que seja, finalmente, instituído o Parque de Jacarenema, que apenas existe na legislação. Para isso, apontam, é necessário que seja feito um plano de trabalho para regularização fundiária e que haja nomeação de um gerente, não só para o Parque de Jacarenema, como também para todas as outras três UCs. Além disso, os representantes dos ambientalistas e das associações esportivas querem que a Prefeitura aplique os planos de manejo de cada área, o que ainda não aconteceu.

Ainda segundo eles, há uma situação ainda mais grave, referente à Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa Grande. O ex-prefeito Neucimar Fraga (PV) revogou a lei que criava essa APA em um artigo de uma das leis que sancionou a respeito do uso do solo no município, ação que só poderia ser realizada por uma lei específica, e não dentro de uma legislação que aborda vários outros temas. Em meados do ano passado,Rodney Miranda (DEM) enviou um projeto de lei à Câmara Municipal de Vila Velha para que fosse revogado tal artigo. No entanto, a medida contraria informação passada aos conselheiros pela própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). O órgão municipal já havia comunicado que a revogação realizada por Neucimar fora ilegal, por isso, não vigorava.

Para os representantes dos ambientalistas e das associações esportivas no Conselho de Jacarenema, a precariedade e até a falha no funcionamento desses conselhos, com aval da prefeitura, aponta o descaso da mesma com a preservação ambiental no município em face do avanço dos grandes empreendimentos na região.



Exemplos disso são o avanço da construção civil na região do Parque de Jacarenema, nas proximidades de onde foi aberta uma vala pela administração de Rodney Miranda para que fossem escoadas as águas da enchente da região de Guaranhuns; e do projeto do superporto, empreendimento de alto potencial de devastação ambiental que está planejado justamente para a área onde está localizada a APA Lagoa Grande. Esses conselheiros afirmam que a falta de respaldo técnico e a precariedade no funcionamento dos conselhos enfraquecem o enfrentamento aos grandes empreendimentos que pleiteiam as regiões de frágil ecossistema.