'Fica cada vez mais claro o crime ambiental no Morro da Guaibura'

Na última semana de 2023, a Associação dos Moradores da Enseada Azul (Ameazul), em Guarapari, na região metropolitana do Estado, anunciou que obteve uma liminar judicial contra o empreendimento de luxo Manami, que tenta se instalar no Morro da Guaibura, que fica na Enseada Azul. Segundo a entidade, a justiça estadual deu provimento à Ação Cautelar com Tutela de Urgência para suspender os efeitos da licença ambiental do condomínio. Ainda não foi divulgado o inteiro teor da decisão, mas a medida serviu para renovar o fôlego na luta pela preservação do costão rochoso.

"A Ameazul reitera não ser contra o crescimento e desenvolvimento do bairro, mas defende firmemente que todos os empreendimentos devam respeitar os requisitos legais aplicáveis e também contemplar princípios e boas práticas de sustentabilidade, que melhorem a qualidade de vida no bairro. Salientamos, também, que por princípio, a Ameazul só aciona a justiça nos casos em que todas as possibilidades de solução pacífica estejam esgotadas", disse a associação, em publicação nas redes sociais.

De acordo com o animador e documentarista Willian Vailant, integrante da Organização Não Governamental (ONG) Gaya Religare, que luta pela preservação do Morro da Guaibura, a comunidade estava alarmada com a possibilidade de supressão de vegetação na virada de ano, e a Ação Cautelar serviu como um alívio momentâneo. Ainda assim, as ações do condomínio continuam no local, e o topo do morro está inacessível – sensores de movimento foram colocados para identificar "invasores".

"Vai ficando cada vez mais claro o crime ambiental e todo o processo atropelado e ilegal de licenciamento do Manami. Não tem descanso até a comunidade reintegrar a posse do morro e a floresta de restinga e mangue forem deixados em paz, por mais que essa vitória dê um alívio momentâneo em cima do alarme que nós estávamos, de que teríamos que entrar na frente de maquinário", relata.

A Gaya Religare também ingressou com uma Ação Civil Pública, que ainda está tramitando no Poder Judiciário. A ONG tem cobrado, ainda, um posicionamento do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), que havia autorizado a construção do empreendimento, mas o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) elaborou um parecer apontando que é irregular a autorização para supressão de vegetação no Morro da Guaibura.

A organização também fez dezenas de denúncias a diversos órgãos e registrou boletins de ocorrência (BOs) a respeito de desmatamento no Morro da Guaibura. Além disso, a Comissão Permanente de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca da Câmara de Vereadores de Guarapari também solicitou a suspensão imediata do licenciamento do Manami ao prefeito Edson Magalhães (PSDB).

Com o processo de desmatamento iniciado em dezembro passado, a fauna e a flora do Morro da Guaibura já começou a ser afetada. Animais silvestres como capivara, teiú e ouriço apareceram mortos na Praia da Guaibura.

"Os bichos começaram a fugir. Não tem pra onde ir, vêm para praia, onde entram na água salgada e acabam morrendo. Outro dia foi uma capivara, que os cachorros acabaram matando aqui na praia. Hoje, foi um teiú. Qual vai ser a próxima vítima, pessoal, cadê as providências?", denunciou um morador, em um vídeo compartilhado nas redes sociais em dezembro passado.

"Sustentável"

De acordo com informe publicitário divulgado pelo empreendimento, o "Manami Ocean Living" possui 72 apartamentos de três a quatro suítes – vários deles já vendidos, movimentando mais de R$ 40 milhões em negócios. Lançado oficialmente em novembro, em um evento com a presença do vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), o condomínio é propagandeado como "sustentável" e de "baixíssimo impacto ambiental", ocupando, segundo a publicação, apenas 15% da península.

Entretanto, a Gaya Religare fez um dossiê sobre o Morro da Gaibura, apontando a existência de pelo menos 11 Áreas de Preservação Ambiental (APP). Em seu ofício à Prefeitura de Guarapari e ao Idaf, o Iema recomendou expressamente que seja feito um estudo detalhado sobre a fauna e a flora do Morro da Guaibura. Segundo vistoria realizada pela autarquia, a área abriga espécies ameaçadas de extinção, em um ambiente de restinga e manguezal que demanda atendimento à legislação nacional.