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Advogados questionam PM sobre investigação coletiva de policiais

Cabo Vinícius Querzone coordena o Movimento Policiais Antifascismo no Espírito Santo

A Rede Liberdade, por meio de seus advogados, encaminhou à Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) expediente com pedido de explicação sobre a investigação coletiva promovida aos integrantes do Movimento Policiais Antifascismo. A investigação é parte dos processos administrativos contra o capitão Vinícius Sousa e do cabo Vinícius Querzone de Oliveira Sousa, coordenador do grupo no Espírito Santo, formado por policiais militares de várias patentes, além de policiais civis e rodoviários federais, agentes penitenciários e guardas municipais.

Nesta terça-feira (16), a Corregedoria da Polícia Militar prosseguiu com as oitivas no processo referente ao capitão Sousa, de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), e, nesta quinta-feira (18), iniciará a tomada de depoimentos do cabo Querzone. Os dois militares são acusados de manchar a imagem da corporação por meio de ações do Movimento Policiais Antifascismo, grupo apartidário que atua na valorização do trabalhador da área de segurança pública.

“É ilegal essa investigação coletiva de 42 membros do Movimento”, diz a Rede Liberdade, grupo de advogados que atua na área de direitos humanos, responsável pela defesa dos dois policiais militares. A investigação foi feita por determinação da Corregedoria da Polícia Militar e consiste em um levantamento nas páginas e redes sociais dos integrantes do grupo.

O grupo entende que “é um verdadeiro absurdo esse tipo de procedimento, ainda mais considerando que o Supremo Tribunal Federal já proibiu investigações a movimentos sociais, ao qual se enquadra o grupo em questão”. Ressalta ainda que “essa devassa virtual não encontra justificativa”.

O cabo Vinícius Querzone de Oliveira Sousa virou alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela portaria 0097/2021, assinada pelo corregedor da corporação, coronel Moacir Leonardo Vieira Barreto de Mendonça.

Ele é acusado de divulgar conteúdo que atenta contra a hierarquia e ainda de “autorizar, promover e participar de manifestação criticando autoridade militar ou civil com termos ofensivos, pejorativos ou desrespeitosos”, incluídas nos artigos 65 e 66 do Código de Ética da PMES”.

Já o capitão Vinícius Sousa responde a processo por ter participado de manifestações populares de cunho político, como o “Fora Bolsonaro”, no dia 24 de julho. Ele tem formação em Direito com pós-graduação em Gestão Pública e defende direitos plenos para os policiais, como qualquer cidadão, e destaca a vedação constitucional à greve, à sindicalização e à filiação partidária, procedimentos seguidos pelo Movimento Nacional de Policiais Antifascismo no Espírito Santo, do qual é integrante.

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