???As manifestações estão produzindo um questionamento das instituições???

Classe política, opinião pública e analistas sociais ainda tentam digerir o fenômeno de tomada das ruas pela população, com uma série de reivindicações que convergem para a busca de ampliação dos direitos à cidadania. Mas algumas impressões já começam a ser observadas. 

 

Nesta entrevista a Século Diário, a doutora em Ciência Política Euzeneia Carlos, que é professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), fala das características de um movimento que se diferencia de outros por acontecer em um momento de plena democracia e sem o objetivo de tomada do poder.

 

A professora analisa os principais aspectos das mobilizações e analisa as características do movimento que ocorre no Estado. Ela fala ainda da importância do tema mobilidade urbana para a população capixaba e como esse assunto tem capacidade de aglutinação da sociedade. 

 

 

Século Diário – A primeira pergunta é sobre esse gigante que teria acordado - se é que ele esteve dormindo em algum momento. Como a senhora avalia esse momento político? 

 

Euzeneia Carlos – A ideia de o gigante ter acordado me lembra muito a ideia de apatia política, aquela falsa crença de que o povo seria apático, pouco voltado para uma participação, sobretudo, uma participação de massas, como essa que está sendo verificada e que, de repente, por algum fenômeno, ainda estranho, essa manifestação teria sido desencadeada. Mas eu não vejo dessa forma, como um acordar do gigante ou um movimento contrário à apatia. Primeiro, porque eu não acredito na apatia política. O indivíduo tem várias formas de participar e de expressar sua opinião na sociedade. Não acredito em uma total apatia em relação ao sistema político. Então não vejo como um despertar, mas sim um conjunto de fatores, sociais, históricos e políticos, que a cada momento histórico convergem, favorecendo o surgimento de manifestações de massa ou de protestos públicos como estão sendo chamados. Os fatores que levam à emergência desses protestos ainda não são muito claros. Apenas o distanciamento temporal desses acontecimentos vai permitir uma análise mais concreta dos elementos que convergiram neste momento histórico, para que as manifestações acontecessem de forma repetida em diferentes partes do País e em um momento sincrônico. 

 

– Muito se fala que os movimentos no Brasil se assemelham aos eventos em outras partes do mundo como o Ocupa Wall Street e Primavera Árabe, que seriam movimentos criados a partir do contato pela internet. A senhora acredita na semelhança entre os movimentos no Brasil e os outros no resto do mundo?

 

– Acho que há um diferença de contexto. Isso explica bastante o tipo de manifestação e o que se espera dessas manifestações, bem como os resultados, efeitos que poderão produzir. Por exemplo, os movimentos de protestos públicos, de mobilizações no Egito, na Turquia, se deram e se dão em contexto de ditadura, de regime autoritário, em que há uma mobilização muito grande em torno da mudança de uma ordem política. 

 

– Uma tomada de poder...

 

– Isso, uma mudança na ordem política, semelhante ao que presenciamos no Brasil no período de abertura política, em que as manifestações tiveram participação no processo de fim de um regime ditatorial e na reinstauração da democracia. Então, esses processos podem se assemelhar ao que aconteceu no Brasil na década de 1980, mas ele é diferente do contexto das mobilizações hoje. São mobilizações que se dão em um contexto democrático, isso diferencia bastante o tipo de mobilização e o propósito. 

 

– Sim, não é uma ação que visa tomar ou trocar o comando. Houve, inclusive, uma rejeição às bandeiras partidárias no início do movimento.

 

– Sim. Não está expressa nas manifestações uma reivindicação por mudanças na ordem política, no sentido de alteração de governo ou de sistema político. Isso não é uma bandeira das mobilizações, mesmo porque elas se dão em um contexto democrático. O que se apresenta são questões ligadas à ampliação dos direitos de cidadania. Os direitos que foram conquistados na década de 1980, no contexto de transição democrática e colocados na Constituição de 1988, hoje precisam de uma revisão e as políticas sociais garantidas. Há uma reivindicação de ampliação de sua qualidade, da ampliação dos investimentos nas áreas de mobilidade urbana, educação, saúde e segurança pública, que é uma das bandeiras. 

 

– Por isso vemos uma pluralidade de bandeiras e de reivindicações expressas nos cartazes...

 

–  Exatamente. Essa pluralidade de bandeiras é uma característica dos movimentos sociais. Os movimentos e as mobilizações acabam agregando uma diversidade de pessoas, que têm aspirações diferentes e acabam produzindo a diversidade interna nas reivindicações, que se traduzem nessas políticas que acabamos de citar. Mas há também elementos que buscam a unificação do movimento e dar unidade ao movimento, de pertencimento. Isso permite que vejamos essas reivindicações como um todo. Ao olharmos essas manifestações, percebemos não só a diversidade nas bandeiras defendidas, mas também algo que surge como uma nata, acima dessas reivindicações pontuais e dizem sobre o conjunto desses manifestantes. Esse conjunto, ao meu ver, diz respeito a uma reivindicação pela ampliação dos direitos à cidadania. 

 

– Seria uma reivindicação guarda-chuva de todas as outras. 

 

– Exatamente, que convergem com os direitos de cidadania, sociais e políticos.

 

– Observou-se, também, que houve pelo movimento atual uma rejeição aos partidos políticos e aos movimentos sindicais, movimentos de classe, que antes puxavam essa tomada das ruas e teriam legitimidade da representação social. Em que momento essas entidades perderam esse espaço? Ou não perderam?

 

– As manifestações populares, em maior ou menor número, estão produzindo um questionamento das instituições estabelecidas. Seja pela instituição, voto e sistema eleitoral, assim como os partidos políticos e as instituições já consolidadas no sistema político. Elas produzem um questionamento, senão por que ir às ruas? Por que não utilizar os canais institucionais já existentes, afinal, estamos em um período democrático. Estamos vivendo em um estado democrático de direito e os canais de interlocução da sociedade com o Estado estão abertos.

Existem esses canais institucionais, então seria natural que a população buscasse esses canais para sintetizar e vocalizar as suas demandas e reivindicações. Não só essas instituições mais tradicionais, como Parlamento, voto, as eleições, os partidos, mas também existe um arranjo de instituições, chamados de novos arranjos participativos, que foram criadas a partir da Constituição de 1988 e que também não foram utilizados pelos manifestantes como forma de canalizar suas reivindicações. Estou me referindo aos conselhos gestores, aos orçamentos participativos, às conferências de políticas públicas, que são instituições inovadoras criadas a partir da Constituição, como um complemento à democracia representativa e que poderiam ser acionadas para levar às reivindicações ao aparato do Estado. Mas isso não aconteceu, não foram acionadas nem as instituições tradicionais e nem as novas instituições. 

 

– Colocou em xeque todas essas instituições?

 

– No mínimo temos um questionamento de todas essas instituições e da sua efetividade enquanto canal de intermediação entre os interesses da sociedade civil e do Estado. 

 

– Esse questionamento pode levar a uma reflexão sobre o papel da classe política, da instituição representativa, dos partidos e das instituições representativas da sociedade civil?

 

– As mobilizações recentes surpreenderam, pegaram todos de surpresa. A sociedade em geral, a opinião pública, os analistas que até agora tentam entender o que está de fato acontecendo, e certamente surpreenderam os políticos e as lideranças que hoje constituem um governo. Certamente houve uma surpresa com as mobilizações e isso produziu uma resposta. O objetivo das reivindicações que era de provocar uma reposta àquelas reivindicações que iniciaram com o debate sobre a mobilidade urbana e a redução da tarifa do transporte público em São Paulo, produziu uma reação imediata das autoridades, que começaram imediatamente e passaram a tentar dar resposta com a redução do custo da tarifa, o que aconteceu em vários estados. Houve resposta do Congresso com a não aprovação da PEC 37, aprovação do projeto do entendimento da corrupção como crime hediondo.

 Houve respostas pontuais das autoridades do Executivo, do Legislativo e também do Judiciário. No sentido de responder às bandeiras que foram postas na rua. Vimos também algumas reações na área da educação e da saúde, nesse sentido aconteceram. Mas a reação da autoridades, ao meu ver, ainda não se deu na medida em que pedem as mobilizações. As mobilizações pedem ampliação da qualidade nas políticas sociais, nas políticas urbanas de uma maneira geral, assim como mais transparência no uso do recurso público e na produção da própria governabilidade. Nas reivindicações mais gerais e menos pontuais, o Estado brasileiro ainda não produziu respostas sobre elas. Até no caso da reforma política, que parece ser um assunto abrangente, a resposta que o Executivo e o Legislativo deram é parcial.

 

– E desencadeou uma discussão que retoma à velha política sobre como será feita a tal reforma. A discussão se fechou novamente no Congresso, mostrando uma resistência em se aceitar essa participação. 

 

– Se formos olhar o conjunto das bandeiras levantadas, elas falam muito mais de políticas sociais urbanas do que de reforma política. O Executivo e o Legislativo responderam a esses clamores como uma reforma política restrita ao sistema eleitoral. O primeiro aspecto é que não é clara a relação entre a resposta do Legislativo e Executivo e as reivindicações das ruas. Além disso, essa reforma proposta é restrita ao sistema eleitoral. Em 2005 foi feita sim uma proposta das entidades civis organizadas sobre a reforma política. Naquele momento sim, foi claro que havia uma plataforma dos movimentos sociais sobre reforma política, uma plataforma que não se restringia ao jogo político eleitoral e sim tratava de mudanças na relação do Estado com a sociedade e uma reivindicação de maior participação da sociedade civil em diferentes níveis do governo. Enfim, uma maior participação nas formas de influência das pessoas comuns e da sociedade organizada no processo político. 

 

– Essa participação parece ser rejeitada pela classe política, como se o cidadão comum não tivesse direito a cobrar e participar do processo político. Não fica a impressão de que a participação popular termina com o voto?

 

– Fica. E isso é uma via de mão dupla, que envolve tanto a receptividade do Estado em efetivar a participação pelos canais existentes, sejam eles canais tradicionais ou inovadores, como as instituições participativas, mas parte também de uma capacidade de organização da própria sociedade civil e das suas formas de interação com o Estado. O alcance dessa participação envolve não só mecanismos criados pelo Estado, mas também uma tomada desses espaços pela cidadania de uma maneira geral. 

 

– Me lembro do Plano Nacional de Educação, aprovado em 2006, que foi resultado de cerca de 10 anos de debates profundos da sociedade, mas na hora da votação aconteceram várias manobras e emendas, e a lei acabou não saindo do jeito que se pensava para a educação no Brasil. 

 

– É interessante isso. Você está falando do alcance desses canais institucionalizados. Eles chegam até determinado ponto e depois precisam ter uma articulação direta com os poderes instituídos para que as propostas consigam ser efetivadas. Estou lembrando de um mecanismo que já foi utilizado em outros momentos no Brasil, que é a Lei de Iniciativa Popular. Depois da Constituição de 88, duas relacionadas à questão política, contra a compra de votos e lei da ficha limpa. As duas iniciativas populares são emblemáticas da participação da sociedade, porque envolvem a participação de grupos mobilizados, os mais diversos, e envolvem a mobilização de cidadãos ordinários, cidadãos comuns, que aprovam a elaboração de um texto em torno de uma proposta a ser defendida e conseguem fazer com que ela seja aprovada no Legislativo à revelia da vontade deste legislativo.

Isto porque há um dispositivo na Constituição que coloca que com 1% de participação popular do total, a sociedade civil passa a ter a prerrogativa de elaboração de projeto para o Legislativo. Até esse momento você tem participação na criação dessa nova lei. No entanto, como você acentuou, a implementação precisa de uma atuação dos outros poderes, tanto do Legislativo quanto do Judiciário em investigar a compra de votos e as fichas sujas, e produzir as punições e as multas cabíveis.

 

– Vimos isso claramente em 2010. O Ministério Público Eleitoral denunciou e a Justiça Eleitoral impugnou quem tinha ficha suja, mas depois os impugnados recorreram às instâncias superiores e uma a uma as decisões foram caindo. Por conta disso, tivemos três modificações no plenário da Assembleia. E como fica a efetividade da atuação popular neste caso?

 

– De fato a iniciativa começa na sociedade, mas ela não termina na sociedade. Isso acaba trazendo à tona uma questão que já é clara, pensar a relação Estado - sociedade. É muito difícil haver mudanças sólidas na sociedade se não houver uma mudança na forma de interação do Estado com a sociedade. Enquanto houver uma relação de força, em que a sociedade não tem uma receptividade ou uma aprovação dos poderes constituídos, será difícil que as propostas da sociedade sejam efetivadas. Deve ser reconstruída e restaurada uma nova ordem, que altere essa ordem, para que essas reivindicações consigam ser concretizadas nas instituições do Estado. 

 

– Cada estado parece ter criado suas demandas. No Espírito Santo, houve uma tomada da Terceira Ponte, como uma bandeira do movimento. A ponte já havia sido foco em outras manifestações e chama a atenção por ser um alvo da iniciativa privada, sendo que em outros estados a tentativa inicial era posicionar-se contra os prédios do poder público. E a partir dessa tentativa de tomada da ponte, houve uma série de fatos decorrentes que culminaram com a ocupação da Assembleia. A ponte se tornou o símbolo desse movimento?

 

– Sim. Sua visão é ilustrativa e mostra algumas particularidades das bandeiras no Estado. Embora eu não ache que haja um descenso em relação às outras bandeiras reivindicadas no restante do país...

 

– Gira em torno da mobilidade, não é?

 

–  Exatamente. Quanto vemos a discussão sobre redução da passagem, ciclovia, fim dos pedágios na Terceira Ponte, nas rodovias, a grande questão que está sendo colocada é a necessidade de uma política de mobilidade urbana que as cidades não têm ou a fazem de forma muito precária. Isso não se restringe a Vitória, é algo comum das capitais no País. As cidades se expandiram em um processo de grande crescimento urbano, de grande aumento da prioridade das vias para os automóveis, e pouco se fez em prol do pedestre, do ciclista, do transporte coletivo e de formas alternativas de locomoção na cidade. Então esta bandeira que se coloca nas grandes cidades do País e que, como você colocou, é a principal em Vitória, acaba se consubstanciando em um símbolo que é a Terceira Ponte. Isso porque se criou uma grande discussão em torno da legalidade da cobrança do pedágio. Os manifestantes argumentam que a ponte já estaria paga, portanto não se deveria pagar mais, e que os recursos deveriam ser destinados à melhoria do transporte coletivo em geral, não para áreas de uso privado, como são as áreas que sofrem com a cobrança de pedágio. É interessante como a mobilidade urbana acaba convergindo em protestos, em ações de pessoas em torno desta bandeira.

Isto não é algo inédito no Espírito Santo. Se a gente for olhar a história dos movimentos urbanos no Estado, vamos ver como a questão da mobilidade urbana é sensível ao tecido social capixaba. Nas manifestações de 2010 e 2011, que aglutinou um movimento não só em relação à redução da passagem, mas também ao passe livre, reuniu-se um grande conjunto de estudantes universitários e, sobretudo, secundaristas em torno da reversão do custo da tarifa para os estudantes em geral. Há poucos anos essa já foi uma temática que conseguiu mobilizar um grande número de manifestantes. Se voltarmos ao início dos anos 1990, de 1985 em diante, chegou-se a reunir 10 mil pessoas em Vitória, que iam da Avenida Jerônimo Monteiro até a Avenida Vitória e paravam em frente ao Palácio Anchieta, tematizando a questão do transporte público. O transporte público chegou a produzir um movimento de articulação entre os municípios da Região Metropolitana como um todo, unificando o movimento pelo transporte coletivo de Vitória, com o da Serra, de Vila Velha, Viana e Cariacica. Isso demonstra a capacidade de mobilização desta bandeira e o quão sensível o tecido capixaba é à mobilidade. Isso pode dizer sobre o tipo de preocupação que aglutina uma maior parte de pessoas em torno de um objetivo comum. 

 

– É interessante que a área da segurança,  sempre um tema recorrente, como a saúde e a educação, não mobilizam tanto quanto a questão da mobilidade. 

 

– Porque essa questão afeta estudantes, trabalhadores, donas de casa, o cidadão em geral. É um tema da sociedade, de grande repercussão no tecido social, talvez por isso, consiga mobilizar, como aconteceu no dia 16 de junho, 100 mil pessoas em passeata. Um fenômeno histórico para a população de Vitória. 

– Como vê a ocupação da Assembleia pelos estudantes? Quando o protesto deixa a rua e passa a ocupar a Assembleia.

 

– O protesto público pode tomar várias formas, e nesse repertório os manifestantes tanto podem inovar, buscar formas ainda não utilizadas, como podem recorrer à tradição. Isso inclui passeatas, atos públicos e ocupações. Ocupações são uma forma recorrente nos protestos públicos. É uma forma de se ganhar visibilidade por uma questão específica e de produzir pressão sobre as autoridades para que decisões sejam tomadas a favor de bandeiras defendidas pelo movimento. Esse é um repertório bastante conhecido das manifestações e das mobilizações sociais. Usar a ocupação ou o ato público faz parte de uma escolha dos manifestantes, que é colocada pelo contexto da situação. No Caso da Assembleia Legislativa, o fato de um deputado ter apresentado um projeto de lei que cria a possibilidade de fim do pedágio da Terceira Ponte, abre uma janela de oportunidade para que aquela bandeira das mobilizações possa se concretizar. E aí o principal espaço de pressão que era feito nas ruas e contra o Estado em geral, envolvendo as mais diversas instituições do Executivo, Legislativo e Judiciário, passa a ter um alvo específico, que são aqueles que naquele momento podem tomar a decisão, no caso, o corpo legislativo. Por isso, o uso dessa estratégia nesse momento. 

 

– Poderia ser em qualquer outro ambiente, desde que se abrisse essa janela de oportunidade?

 

– Exatamente. 

 

– E como fica essa relação dos parlamentares com o povo, na medida em que parte deles diz que só retorna se o povo deixar a casa do povo. Não parece uma perda da prerrogativa do próprio parlamentar de legislar em seu espaço?

 

– Como a ação não partiu do corpo legislativo, a partir de seu próprio entendimento do que deve ser ação correta, e sim uma ação dos legisladores em um ambiente com base de pressão popular, que busca controle social sobre as ações do legislativo, acho que o espaço está muito mais para o diálogo dos parlamentares com os manifestantes do que de imposição ou de intolerância de ocupação. Isso abre espaço para um outro tipo de atitude dos legisladores e não um entendimento de que vai tomar a decisão pelo meu livre arbítrio, porque fui eleito para isso. O ambiente é outro. Os holofotes estão sobre os legisladores, a questão está posta, há um clamor popular para que uma medida seja tomada e os legisladores têm de levar em consideração esse contexto e se abrirem para o diálogo, para a manifestação, para os manifestantes.