Assembleia deve protocolar ADI contra redução de deputados

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), respondendo a uma Questão de Ordem, do deputado Paulo Roberto (PMDB), se pronunciou na manhã desta quarta-feira (10) sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada na noite dessa terça-feira. A decisão redistribui as vagas de parlamentares na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas de 13 estados, de acordo com o senso populacional de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).



Ferraço afirmou que a ministra relatora Nancy Andrighi estava legislando em causa própria, embora a ministra seja do Rio Grande do Sul, que também vai perder deputados. O deputado comentou que se a proposta fosse para diminuir os gastos ele até concordaria, mas a decisão do Tribunal vai tirar deputados de alguns estados e vai colocar em outros.



A Constituição determina que a Câmara tenha 5013 deputados e as bancadas devem ter no mínimo oitoe no máximo 70 membros. A distribuição das cadeiras varia de acordo com a densidade populacional de cada estado. Por isso, o senso de 2010 alteraria a distribuição. A petição pedindo a revisão do número de cadeiras na Câmara foi proposta pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.



Com a decisão oito estados perderiam deputados federais e estaduais. Além do Espírito Santo, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul vão perder um deputado federal. Paraíba e o Piauí vão perder duas cadeiras. Cinco estados ganhariam mais deputados: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina.



Ferraço destacou que existe a possibilidade de questionar a constitucionalidade da decisão, já que a alteração deveria ser decidida pelo Congresso Nacional e não pelo Tribunal. Essa seria a brecha para que a Assembleia questionasse a decisão, que vai tirar da Casa três deputados estaduais, já para a próxima eleição de 2014.



O deputado Paulo Roberto destacou que a bancada capixaba não tem como questionar a distribuição das vagas aprovadas pelo TSE, mas a Assembleia, como é uma instituição, tem condições de protocolar uma Ação Direta de Constitucionalidade. Ferraço, respondeu ao deputado que é justamente essa possibilidade que ele vai averiguar com a procuradoria da Assembleia.



A controvérsia sobre a legalidade da decisão também tomou conta do julgamento no TSE, nessa terça. Os ministros Laurita Vaz e Luciana Lóssio, José Antonio Dias Tofolli e Henrique Neves acompanharam o voto da ministra-relatora Nancy Andrighi e votaram a favor da alteração.



Mas a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia e os ministros Antunes Rocha e ministro Marco Aurélio Mello foram contrários, alegando justamente que a decisão caberia ao Congresso. A ação foi proposta em março de 2012. Como Carmem Lúcia, Marco Aurélio de Mello e Dias Toffoli são membros do Supremo a possibilidade de reverter a decisão na corte do Supremo é grande.