Assembleia vai discutir emancipação em audiência pública
Ainda sem data para acontecer, a Assembleia deve realizar uma audiência pública para debater a aprovação na Câmara dos Deputados na semana passada, das novas regras que permitirão a emancipação de novos municípios. A aprovação da audiência pública para debater o assunto foi aprovado na comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (10).
O projeto que permite a emancipação de novos municípios seguiu para o Senado, mas os 12 projetos de emancipação política que tramitam na Assembleia Legislativa foram desarquivados a pedido do presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM). Os pedidos estavam parados desde 1996, quando houve a proibição da emancipação de novos municípios no País.
O objetivo da audiência é o de discutir a viabilidade econômica e a sustentabilidade dos novos municípios, além do impacto que a emancipação dos distritos vai causar nos municípios desmembrados.
A Associação dos Municípios do Estado (Amunes) vê com cautela a criação dos novos municípios, mas algumas lideranças políticas veem no surgimento das novas cidades uma nova possibilidade eleitoral.
Como os pedidos de emancipação ficarão por conta da análise das Assembleias Legislativas, a Comissão de Infraestrutura quer ampliar o debate. Os projetos protocolados na Assembleia são 12, o que pode elevar para 90 o número de municípios capixabas.
Mas outros 26 bairros da Grande Vitória também estariam interessados em ganhar independência de seus municípios, o que traria problemas políticos e econômicos para as cidades da região metropolitana.
Mobilidade
Também na sessão da Comissão de Infraestrutura da Assembleia, o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Fábio Ney Damasceno, apresentou projetos e ações da pasta. Entre os destaques, o Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM).
O programa prevê melhorias para o transporte coletivo, implantação do BRT e de novos modais de transportes, incentivando a utilização de transporte público. Para o sistema BRT, serão desenvolvidos corredores exclusivos para ônibus, além de bicicletários e estacionamentos.
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