Assembleia vai escolher novo conselheiro do Tribunal de Contas em dois turnos

O presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), respondeu na sessão desta terça-feira (29) a duas questões de ordem levantadas pelo deputado estadual Paulo Roberto (PMDB). Ele é um dos quatro parlamentares que concorrem à vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a aposentadoria do conselheiro Marcos Madureira. 

 

Paulo Roberto questionou o presidente sobre a possibilidade de o deputado candidato votar e se o escolhido deveria ter maioria simples ou maioria absoluta na votação do plenário. Além de Paulo Roberto, concorrem à vaga os deputados Sérgio Borges (PMDB), Claudio Vereza (PT) e Dary Pagung (PRP) e outros 16 candidatos da sociedade civil. 

 

Um longo parecer elaborado pela Procuradoria da Casa esclareceu pontos da escolha, mas como o processo deste ano é completamente diferente dos anteriores, o Regimento Interno é omisso em algumas questões, por isso, coube ao presidente submeter ao plenário propostas para atender o pleito. Aprovado por maioria do plenário, as propostas agora vão fazer parte do regimento.

 

Sobre a possibilidade de os deputados votarem, Ferraço destacou o interesse particular envolvido no caso. Como há candidatos deputados e não candidatos, os parlamentares ficam em vantagem em relação aos demais nomes colocados na disputa. Por isso, o presidente sugeriu que os parlamentares manifestassem o impedimento na votação à Mesa Diretora. A prática não será obrigatória, mas o deputado, como afirmou o presidente, vai “assumir a responsabilidade pelo ato” e pode sofrer sanções que vão de advertência à perda do mandato, caso haja denúncia. 

 

O parecer da Procuradoria destaca o caso do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), que enfrenta processo disciplinar na Câmara dos Deputados depois de ter votado contra sua própria cassação. Dadas as devidas proporções, o presidente explicou que em ambos os casos trata-se de interesse particular. 

 

Quanto à questão do número de votos, a sugestão do presidente, aprovada pelo plenário, foi de a votação ser em dois turnos. Os candidatos que obtiverem maioria simples na primeira votação vão a uma nova etapa e só então será escolhido o novo conselheiro. 

 

Depois de um questionamento do deputado Roberto Carlos (PT), ficou decidido que, na nova fase, os deputados que não estiverem mais concorrendo poderão votar. Outra deliberação é de que o presidente também poderá votar na eleição do novo conselheiro.

 

A definição foi tranquila. Depois de exposto o parecer, os deputados candidatos manifestaram seu impedimento de votar nas novas regras para a escolha de conselheiro, que foi aprovada pelo plenário, com a ressalva das quatro abstenções.