Câmara de Vitória vota a reforma da Previdência em segundo turno no dia 18
Aprovada em sessões relâmpagos que são objetos de pedidos de abertura de inquérito na Justiça, a reforma da Previdência dos servidores municipais de Vitória terá um novo capítulo na próxima segunda-feira (18). A Câmara de Vereadores colocou na pauta a votação em segundo turno, a partir das 8h30, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2021, de autoria da Prefeitura de Vitória. O segundo de votação está previsto no Regimento Interno da Câmara, que prevê o segundo turno após de 10 dias de realizado o primeiro, que, nesse caso, ocorreu no último dia 5.
A proposta tem o objetivo de modificar o sistema de previdência social dos servidores efetivos do município, estabelecendo regras de transição e disposições transitórias, entre outras providências, que irão afetar a milhares de famílias. Elas serão atingidas com a mudança da idade para requererem aposentadoria e o aumento da alíquota de desconto de 11% para 14% de forma linear.
Durante a sessão será permitida a participação de fala dos representantes dos servidores, conforme prevê o Regimento na fase de discussão da matéria. "A ideia é permitir o amplo debate e diálogo com a população de Vitória, principalmente com os servidores municipais", destaca o vereador e presidente, Davi Esmael (PSD).Na primeira sessão extraordinária para discutir a matéria, votada sem que os vereadores da nova legislatura tivessem lido as propostas, a participação dos representantes das entidades dos servidores só foi permitida depois de protestos das vereadoras Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol), que pediram mais tempo para analisar e debater o assunto.
Em obediências às determinações de saúde como prevenção de contaminação da Covid-19, todas as normas de segurança como o uso de máscara, distanciamento e o álcool em gel devem ser mantidas.
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