Dólar Comercial: R$ 5,02 • Euro: R$ 6,11
Quinta, 21 Janeiro 2021

Câmara de Vitória vota a reforma da Previdência em segundo turno no dia 18

davi_esmael_leonardo_sa-7611 Leonardo Sá

Aprovada em sessões relâmpagos que são objetos de pedidos de abertura de inquérito na Justiça, a reforma da Previdência dos servidores municipais de Vitória terá um novo capítulo na próxima segunda-feira (18). A Câmara de Vereadores colocou na pauta a votação em segundo turno, a partir das 8h30, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2021, de autoria da Prefeitura de Vitória. O segundo de votação está previsto no Regimento Interno da Câmara, que prevê o segundo turno após de 10 dias de realizado o primeiro, que, nesse caso, ocorreu no último dia 5. 

A proposta tem o objetivo de modificar o sistema de previdência social dos servidores efetivos do município, estabelecendo regras de transição e disposições transitórias, entre outras providências, que irão afetar a milhares de famílias. Elas serão atingidas com a mudança da idade para requererem aposentadoria e o aumento da alíquota de desconto de 11% para 14% de forma linear. 

Durante a sessão será permitida a participação de fala dos representantes dos servidores, conforme prevê o Regimento na fase de discussão da matéria. "A ideia é permitir o amplo debate e diálogo com a população de Vitória, principalmente com os servidores municipais", destaca o vereador e presidente, Davi Esmael (PSD). 

Na primeira sessão extraordinária para discutir a matéria, votada sem que os vereadores da nova legislatura tivessem lido as propostas, a participação dos representantes das entidades dos servidores só foi permitida depois de protestos das vereadoras Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol), que pediram mais tempo para analisar e debater o assunto. 

Em obediências às determinações de saúde como prevenção de contaminação da Covid-19, todas as normas de segurança como o uso de máscara, distanciamento e o álcool em gel devem ser mantidas.

A reforma da Previdência foi cercada de polêmica e corre o risco de ser anulada, por ter sido votada sem o cumprimento dos trâmites legais, segundo o entendimento do advogado André Moreira e do munícipe Eraylton Moreschi, que organizam um grupo fiscalizador da gestão pública em Vitória.

No dia 7 desse mês, eles protocolaram requerimento ao presidente da Câmara, Davi Esmael, com base na Lei de Acesso à Informação, a fim de verificar a legalidade do processo, e, se confirmada a irregularidade, acionar o Ministério Público a fim de anular a sessão na qual os projetos foram aprovados, onde não houve qualquer possibilidade de debate.

O requerimento aponta que os projetos de lei chegaram à Câmara no dia 4 de janeiro e foram aprovados no mesmo dia, por meio de votações relâmpagos, depois de uma tramitação irregular, o que impediu "a verificação da regularidade do trâmite dos processos legislativos". Citam ainda que a matéria no site da Câmara está incompleta.

Esse mesmo argumento foi colocado durante a sessão de votação pelas vereadoras Camila Valadão e Karla Coser, com quem se alinhou o vereador Aloísio Varejão (PSB).

Veja mais notícias sobre Política.

Veja também:

 

Comentários:

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Visitante
Sexta, 22 Janeiro 2021

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://www.seculodiario.com.br/

No Internet Connection