Cleber Felix garantiu a leitura e votação da peça contestatória, após votação que impediu abertura de investigação
A Câmara de Vitória vota nesta quinta-feira (12), a partir das 16 horas, recurso do advogado André Moreira protocolado no final dessa quarta, contestando a rejeição pela abertura de investigação para cassação do mandato do prefeito Luciano Rezende (Cidadania), por crime de responsabilidade. O pedido foi motivado pela participação de Luciano no evento de campanha do apadrinhado político, Fabrício Gandini, do mesmo partido, que promoveu aglomeração em plena pandemia do coronavírus, com registros de contaminações.
A garantia de que a leitura e votação entrarão em pauta é do presidente do legislativo municipal, Cleber Felix (DEM). A investigação a Luciano Rezende, pedida por André Moreira e o também advogado Carlos Luiz Zaganelli Filho, foi rejeitada na sessão dessa terça-feira (10), por sete votos a cinco.
No recurso, André Moreira ressalta que cincos dos sete votos favoráveis ao prefeito foram dados pelos vereadores Vinicius Simões e Deninho Silva, do Cidadania, Nathan Medeiros (PSL), vice de Gandini, e Luiz Paulo Amorim (PV), que, por terem participado do evento, estariam impedidos de julgar o procedimento denunciado no pedido de cassação do mandato.
Segundo o advogado, há “o manifesto interesse jurídico que estes têm na causa, visto que a mera decisão de admissibilidade positiva da denúncia implicaria na invasão da esfera jurídica dos exceptos [que não poderiam estar relacionados entre os votantes]”.
Ele destaca que o vereador Nathan Medeiros é, igualmente ao denunciado, um dos promotores do evento de campanha. O vereador Leonil Silva (Cidadania), também da base aliada ao prefeito, não pôde participar da sessão por estar afastado por infecção causada pela Covid-19.
No dia 26 de outubro, o prefeito Luciano Rezende promoveu, juntamente com o candidato a prefeito Fabrício Gandini, um evento no Clube Álvares Cabral, com a participação de “duas mil pessoas”, como apontam as denúncias e imagens veiculadas nas redes sociais.
O recurso apresentado à Câmara destaca o desrespeito às medidas de segurança e higiene de combate à Covid-19, uma vez que Luciano discursou sem máscara, os presentes não mantiveram distância mínima de um metro e cinquenta centímetros, e mantiveram contato físico.
Rejeição
Garantiram os votos favoráveis a Luciano os vereadores Natan Medeiros (PSL) e Max da Mata (Avante), vice e coordenador da campanha de Gandini, respectivamente; Luiz Emanuel Zouain, Vinícius Simões e Denninho Silva, da bancada do Cidadania; e Wanderson Marinho (PSC) e Luiz Paulo Amorim (PV).
Já os vereadores que defenderam a investigação foram Roberto Martins (Rede), Sandro Parrini (DEM), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD) e Davi Esmael (PSD). O presidente, Cleber Felix (DEM), não vota, mas também se posicionou nesse sentido, e Leonil (Cidadania) e Dalto Neves (PDT) estão de licença médica, ambos diagnosticados com Covid-19.
