Câmara derruba veto sobre 14º salário para professores

A Câmara Municipal de Vitória (CMV) derrubou, nesta quinta-feira (8), o veto do prefeito João Coser ao Projeto de Lei (PL) 360/2009, de autoria do vereador reeleito Fabrício Gandini (PPS), que propõe o pagamento de 14º salário (o Sindiupes trata como bonificação) para os professores da rede municipal. O resultado da votação foi 9 a 4 pela derrubada do veto. Agora, a prefeitura tem 180 dias para regulamentar a nova lei.

 

O principal ponto da pauta da sessão ordinária gerava expectativas de muita polêmica antes mesmo de começar a discussão. E atendeu ao esperado. A discussão foi marcada por forte troca de acusações, principalmente entre o proponente do proleto e o presidente da Casa, Reinaldo Bolão (PT), ambos muito exaltados durante o debate.

 

A questão colocada era que, em 2009, quando Gandini propôs o PL, a bancada petista argumentou de forma contrária, pela possibilidade de representar um grande rombo no orçamento do Executivo Municipal, sob o comandado pelo próprio PT. À época, não havia perspectivas concretas de um partidário do PPS ser prefeito da Capital. Como Luciano Rezende foi eleito no último dia 28, era grande a expectativa de como o vereador iria se portar diante de seu próprio projeto, já que a aprovação acarretará em gastos para o futuro prefeito.

 

O PL, que ficou quase três anos parado, foi integralmente vetado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) neste ano, decisão acompanhada pelo prefeito João Coser e reencaminhada à Câmara para aprovação ou não do veto.

 

Na sessão desta quinta-feira, porém, Fabricio Gandini voltou a defender a proposta, juntamente com outros vereadores, como Ademar Rocha (PTdoB) e Dermival Galvão (PMDB). Anteriormente, o líder do PT, Zecarlinho, já havia externado o seu voto pela manutenção do veto, dizendo que seria favorável ao projeto se fosse estendido a todos os servidores da prefeitura. 

 

Bolão também havia se pronunciado e, com uma fala recheada de referências a Gandini, ao PPS e principalmente à campanha de Luciano Rezende, afirmou ser favorável à derrubada do veto. “Este é o projeto da mudança dessa cidade”, disse. “Aqui vamos ver se é mudança de verdade ou se é o enrolation que o ‘45’ pregava na campanha”. 

 

A alusão ao carro-chefe da campanha vitoriosa na disputa municipal foi o estopim para Gandini também ir para cima do petista. “Eu quis por quatro anos essa movimentação de vocês. Por que só veio agora? É covardia o que está sendo feito aqui”. Após isso, acusou o próprio Bolão de ser o “enrolador” da Câmara, por ter adiado por tantos anos a votação. “Acho que tem enrolation em outro lugar”.

 

Em meio à discussão, houve espaço também para uma antecipação das próximas disputas da Casa, tendo como principal a eleição para a presidência. Fabrício Gandini, por ter sido reeleito com impressionantes 8.955 votos, é considerado forte postulante ao cargo. Porém, o vereador, que tem feito críticas à gestão de Reinaldo Bolão – também reeleito –, principalmente em relação aos gastos da presidência, afirmou não ter a “vaidade” para o posto, ao passo que o petista respondeu dizendo que Gandini “gosta de jogar para a plateia”, acusando-o de fofoqueiro.

 

O fato de o projeto não conter uma previsão orçamentária de gastos também levantou críticas, como do vereador Ademar Rocha, que afirmou que pode ser gerado um requerimento de isonomia aos demais servidores da prefeitura, o que representaria um rombo nas contas. Gandini respondeu afirmando que era impossível fazer a previsão, já que a prefeitura ainda tem que regulamentar a legislação.

 

Não é salário

 

Apesar de ter dado muito “pano pra manga” durante a sessão, o projeto de lei traz poucos elementos concretos para tanto. Na prática, na verdade, deve resultar em pouquíssimas mudanças no orçamento municipal, ou propriamente em quase nenhum gasto a mais. Em seu texto, o que fica claro é que não se trata de um 14º salário aos professores – apesar de ser assim denominado no documento –, mas sim uma bonificação com base no mérito do trabalho. Segundo o Artigo 1º, fica instituída a gratificação aos professores “que obtenham elevação no nível de desenvolvimento da educação nas unidades de ensino”.

 

Já o Artigo 2º define que a normatização da nova legislação será feita pelo Executivo Municipal, dando o prazo de 180 dias para isso. Na prática, a prefeitura pode definir regras suficientes para não gastar muito – ou nada – com a nova bonificação. A opinião é repercutida por Rafael Brizotto, professor da rede pública municipal de Vitória e da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), que acompanhou toda a discussão no plenário, juntamente com outros militantes. 

 

Brizotto afirma que o sindicato é contra a bonificação com um critério com base no mérito, já que poderia ter o efeito contrário. “Já tivemos exemplos disso no âmbito estadual”, afirma ele. “Temos bonificação, por exemplo, para professor que nunca faltar”. Além disso, o professor argumenta que o fato de não haver previsão de gastos orçamentários no projeto apenas aumenta a falta de expectativa por melhorias reais nos salários dos educadores. “Isso é de fachada”, termina o sindicalista.