Apesar das críticas da sociedade civil e de alguns partidos políticos, as regras do jogo eleitoral vão continuar nas mãos dos mais interessados nelas: os políticos com mandato. Nesta semana, os relatores das propostas de emenda constitucional que tratam da reforma política mantiveram seus pareceres nas Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, que devem votar as propostas na próxima semana.
Entre as propostas, a mais polêmica é PEC 352/13, que altera a Constituição em 16 tópicos, estabelecendo, por exemplo, voto facultativo, fim da reeleição no Executivo e cláusula de desempenho partidário.
Mesmo com a crítica da sociedade civil e de alguns partidos, os deputados devem aprovar o projeto que admite o uso de recursos públicos, privados ou a combinação de ambos. A luta da sociedade é pelo financiamento integral da campanha com recursos públicos, o que diminuiria os gastos e nivelaria as condições de disputa entre os candidatos.
Os impactos dessa relação entre os agentes públicos e a iniciativa privada puderam ser visto na eleição no Espírito Santo. Diversas empresas do ramo de logística, exploração de minério, empreiteiras e outros empreendimentos que atuam no Estado e depenem de isenções fiscais e licenciamentos ambientais para seus trabalhos, financiaram os principais candidatos, sobretudo ao governo do Estado.
A expectativa dos meios políticos e da sociedade fica sobre a definição do Supremo Tribunal Federal, que analisa, desde o ano passado o pedido de inconstitucionalidade feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o atual sistema de financiamento privado.
