Candidatos a prefeito de Vitória se comprometem a combater notícias falsas

As notícias falsas – chamadas fake news - que explodiram nas redes sociais a partir das eleições de 2018, sendo objeto de processos judiciais, levaram os candidatos a prefeito de Vitória a aderir ao pacto contra a desinformação em audiência pública denominada "Vitória contra as Fake News - Pacto pela Ética no Debate Eleitoral". O evento foi realizado nesta segunda-feira (28), por videoconferência, por iniciativa da juíza Gisele Souza de Oliveira, responsável pela fiscalização da propaganda das eleições na Capital.

A audiência contou com a participação, também, do governador Renato Casagrande, do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), e representantes de instituições ligadas à Justiça Eleitoral.

Para o candidato do Psol, Gilbertinho Campos, deveria haver a "suspensão, em tempo hábil, da candidatura de quem promover notícias falsas, porque isso é uma falta de respeito ao eleitor". Fabrício Gandini, do Cidadania, afirmou que o combate à fake news é um grande desafio, porque de repente todos se viram donos de um veículo de comunicação, sem a devida formação, para poder checar a veracidade da informação".

João Coser, do PT, destacou que as fake news tiram a importância do debate e levam a população a se posicionar a partir de uma mentira, e Halpher Luiggi, do PL, que apesar da necessidade de respeito à liberdade de expressão, as fake news devem ser combatidas. Todos os candidatos se pronunciaram em concordância com o pacto.

A juíza Gisele Souza de Oliveira ressaltou a necessidade de uma permanente checagem das informações recebidas a fim de que a campanha eleitoral em Vitória transcorra de forma tranquila, sem utilização de fake news ou disseminação de desinformação.

A magistrada destacou o dever de checagem por parte dos candidatos, partidos e coligações de qualquer tipo de conteúdo eleitoral e o parágrafo terceiro do artigo 326 A, incluído pela Lei 3834, que prevê uma pena de reclusão de dois a oito anos para quem cometer esse crime. "A Justiça Eleitoral no Espírito Santo está preparada para o combate à desinformação", garantiu.

Termos do pacto

O documento estabelece um comprometimento "perante à Justiça Eleitoral – 52ª Zona Eleitoral do ES, à imprensa e à sociedade, a observar, no exercício da propaganda eleitoral, os seguintes preceitos: "Respeito e defesa do regime democrático, da cidadania e dos valores decorrente da dignidade da pessoa humana; compromisso com a defesa da verdade, da ética e do direito da sociedade de ser informada sobre as propostas e planos de governo; repúdio à utilização de conteúdo sabidamente falso e à disseminação de desinformação e de discurso de ódio por qualquer meio, inclusive através das redes sociais; respeito à honra e à imagem dos concorrentes e de terceiros e o desenvolvimento de uma campanha pautada em ideias e projetos, bem como no exercício da crítica política responsável; e adoção de discursos que concretizem o objetivo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária".