Consulta à Procuradoria sobre sabatina causa polêmica na Assembleia
O conturbado processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado está bem longe de ter um desfecho tranquilo na Assembleia Legislativa. Depois de concluída a fase das sabatinas dos candidatos ao cargo, o clima no plenário anda tenso com decisão do presidente da Casa, Theodorico Ferraço, de enviar o relatório para que a Procuradoria da Assembleia analise o documento.
A questão foi trazida a público pelo deputado Gilsinho Lopes (PR), na sessão da Comissão de Finanças, nessa terça-feira (22), para a leitura e votação do relatório das atividades do colegiado no processo de análise de documentação e arguição dos candidatos.
Gilsinho questionou se a Comissão tem legitimidade para aprovar o relatório e enviá-lo ao plenário, porque ouvira que o presidente da Casa enviaria o parecer para a Procuradoria avaliar o caso antes da votação no plenário.
Ferraço alega que precisa de segurança jurídica para evitar mandados de segurança contra qualquer decisão da Casa. Mas para alguns deputados a decisão é um desrespeito ao trabalho da Comissão. Um dos mais irritados com a posição de Ferraço é o presidente da Comissão de Finanças Atayde Armani (DEM).
Armani comandou as sabatinas e produziu o relatório, incluindo todos os candidatos inscritos, exceto os dois que renunciaram à disputa. O relatório foi lido e aprovado por seis votos a um. Uma sessão extraordinária foi convocada logo depois da sessão para a leitura da ata. Com isso, a comissão concluiu o processo e o relatório apto a ser entregue à Mesa e votado no plenário.
Para alguns parlamentares a ação de Ferraço é uma manobra para tomar conta do processo. Cresce na Casa a ideia de que essa movimentação pode beneficiar o candidato que vem sendo colocado como seu favorito: o deputado Dary Pagung (PRP).
Com a manobra ele prejudicaria o movimento do plenário que tem predileção pelo nome do Sérgio Borges (PMDB), embora não haja uma definição sobre o nome a ser escolhido para a vaga de Marcus Madureira, aberta em maio passado no Tribunal de Contas.
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