Tribunal de Contas abriu procedimentos de controle para acompanhar as contratações emergenciais
No momento em que as investigações se voltam para seguir o caminho do dinheiro empregado no combate à pandemia, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, instalada no Senado, recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE) todos os dados solicitados sobre os processos de investigações e inspeções que envolveram a aplicação de recursos federais para o combate à doença. O envio foi concluído nessa terça-feira (25), atendendo ao pedido feito pelo presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM).
A investigação à aplicação de recursos federais em estados e municípios foi aprovada por aliados visando tirar o foco sobre o presidente Jair Bolsonaro, apontado como um dos responsáveis pelo elevado número de mortes provocadas pela Covid-19, que já ultrapassa 450 mil pessoas, principalmente pela insistência de defender o tratamento precoce com a hidroxicloroquina e a dificuldade colocada pelo governo para a compra de vacinas.
Na manhã desta quinta-feira (27), o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, confirmou em depoimento à CPI a oferta recusada pelo Ministério da Saúde, em outubro de 2020, de 100 milhões de doses da Coronavac, que seriam entregues em dezembro do mesmo ano. Nessa quarta, a CPI ouviu a secretária de gestão de pessoas do ministério, Mayra Pinheiro, a “Capitã Cloroquina”, que reafirmou a política do governo, pautada no tratamento precoce, na teoria da “imunização do rebanho” e na aplicação desse medicamento, apesar de não haver comprovação científica sobre sua eficácia.
O depoimento da “Capitã Cloroquina” motivou a convocação do empresário Carlos Wizard e do ex-assessor da Presidência da República Arthur Weintraub, apontados como integrantes de um suposto “assessoramento paralelo e extraoficial” do governo Bolsonaro sobre assuntos da pandemia e estimuladores do uso de cloroquina. Além deles, foram convocados nove governadores e novos depoimentos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do atual, Marcelo Queiroga.
O governador Renato Casagrande (PSB), que não está entre os convocados, é contrário à política do governo federal e um dos signatários do ofício do Fórum Nacional de Governadores. O documento contesta a proposta inicial da CPI, que representava uma devassa nos estados e municípios, acima da competência da investigação.
Foram selecionadas pelo Tribunal de Contas do Estado 127 contratações realizadas de forma emergencial pelo Estado e pelos municípios para ações de enfrentamento à pandemia, representando pouco mais de R$ 219 milhões. Dessas contratações, algumas mereceram análise e eventuais procedimentos fiscalizatórios com o apoio de outros órgãos de controle, que fazem parte do Fórum de Combate à Corrupção (Focco). Essas fiscalizações, com ações internas e parcerias, englobam análise de R$ 100 milhões em contratações.
A CPI da Covid fez a solicitação aos estados no dia 3 de maio, por meio dos 27 tribunais de contas estaduais, e também aos municípios. Como os Tribunais de Contas já iniciaram processos de investigação sobre eventuais desvios de valores e sobrepreços praticados com recursos destinados ao combate à Covid-19, o envio dos documentos encaminhados pelos órgãos vai ajudar a instruir os trabalhos da CPI, acelerando o processo investigativo.
O Tribunal informou que foi encaminhado um grande volume de documentos e informações, considerando que abriu procedimentos de controle para acompanhar as contratações emergenciais, além de processos de fiscalização autuados para acompanhar a gestão das políticas públicas vocacionadas para implementar ações de enfrentamento à Covid-19.
Repasses em foco
CPI da Covid do Senado recebe respostas de Lorenzo Pazolini e da Polícia Civil. Já Arnaldinho Borgo pediu prazo
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