Desgaste faz Ferraço manter 'cabidão de emprego' engavetado
Uma das expectativas para o retorno dos deputados do recesso parlamentar era a tramitação do projeto de Lei 17/2012, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a “reorganização do Grupo Específico de Apoio às Atividades de Representação Político-Parlamentar da Assembleia Legislativa”.
Mas o projeto tramita bem lentamente, aliás, está parado na Diretoria de Processo Legislativo para tramitação regimental, com o parecer técnico da Comissão de Constituição e Justiça, desde o dia 5 de dezembro do ano passado.
Para os meios políticos, o presidente Theodorico Ferraço (DEM), que vem acumulando desgastes desde Operação Derrama, não deve colocar o projeto para tramitar logo, devido à polêmica que ele envolve.
Isso porque, o projeto para alguns setores sociais, oficializa um cabide de empregos na Casa, já que entre outras regularizações o projeto legaliza o número de até 18 assessores parlamentares, e ainda permite que metade seja lotada em gabinetes externos, nas bases eleitorais, além de causar uma confusão nas atribuições de cada cargo.
No ano passado houve panfletagem em frente ao prédio da Assembleia para alertar a população sobre a tramitação do projeto. Se Theodorico Ferraço tivesse sido reeleito com uma musculatura política maior teria condições de bancar a polêmica do projeto, mas em meio ao desgaste trazido pela Derrama, a aprovação do projeto na Assembleia, traria mais um arranhão na imagem do presidente e do plenário.
Outra matéria que promete ser polêmica para a Assembleia é o PL 1/2013, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização dos Impactos Ambientais da Exploração de Petróleo e Gás (TFIA). O projeto retornou na semana passada para a Diretoria de Processo Legislativo para seguir a tramitação.
No ano passado, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou uma lei semelhante na tentativa de fazer uma compensação local para as perdas de recurso com a lei de redistribuição dos royalties aprovada no Congresso Nacional.
Com as movimentações envolvendo o veto da presidente Dilma Rousseff à lei, para evitar o prejuízo aos contratos já firmados, o governo federal entrou em acordo com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), para vetar o projeto da Assembleia, o que deve acontecer no Espírito Santo também, caso a Assembleia leve à frente a matéria.
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