O ex-secretário de Transportes do governo Renato Casagrande (PSB), Fábio Ney Damasceno, foi ouvido na CPI dos Empenhos nessa quarta-feira (16). Ele garantiu que não houve execução de despesas sem empenhos, em 2014, na pasta que comandava.
A secretaria de Controle e Transparência (Secont), porém, alega o valor total de R$ 10,3 milhões. Os valores são referentes a pagamentos de serviços do Transcol Social, totalizando R$ 7,3 milhões, e de obras de reforma da Ponte Seca, na Vila Rubim, em Vitória, no valor de R$ 2,9 milhões.
Com relação ao Transcol Social – programa que concede integral aos alunos de baixa renda do ensino técnico e superior das redes estadual e federal e bolsistas –, Damasceno afirmou que “todas as despesas pagas estavam previstas para 2014 e que, à medida que o contrato ia sendo executado, os pagamentos eram realizados”.
Sobre a Ponte Seca, ele disse que a obra foi realizada por meio de um convênio com a Prefeitura de Vitória. Segundo o ex-secretário, foi restabelecido um novo valor e repassado à PMV para execução da obra.
A CPI dos Empenhos convocou ex-secretários do governo Casagrande, pois o atual secretário de Estado de Controle e Transparência (Secont), Marcelo Zenkner, afirmou, em depoimento à CPI, que, além da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), as pastas de Justiça (Sejus), Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), dos Transportes e Obras Públicas (Setop) e de Fazenda (Sefaz) também haviam executado despesas sem a devida realização de empenhos.
Na reunião do colegiado realizada no último dia 9, o ex-secretário de Estado de Saneamento e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Iranislon Casado Pontes, também negou a execução de despesas sem empenho. Naquela data, os deputados pretediam ouvir também o ex-secretário de Transportes, mas Damasceno não pode comparecer e a oitiva foi adiada para essa quarta. Ainda na reunião do dia 9, a ex-superintendente de Comunicação, Flavia Mignone foi dispensada pelos deputados porque a pasta que ela comandava nao foi citada por Zenkner.
