Votação do projeto foi adiada de novo, mas prefeito Dito Silva poderá insistir no assunto
Os vereadores de Muniz Freire, município do Caparaó capixaba, aprovaram por unanimidade, nessa quarta-feira (10), novo adiamento da votação de um projeto de lei de autoria do prefeito, Dito Silva (PSB), para autorizar um empréstimo de R$ 30 milhões ao município. Como essa foi a última sessão ordinária do ano, o assunto ficou para ser rediscutido na próxima legislatura. Entretanto, segundo informações de bastidores, Dito Silva tem a intenção de convocar uma sessão extraordinária para votar o tema.
A operação de crédito se refere à contratação do Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa), que a Caixa Econômica Federal (CEF) disponibiliza para o setor público. O pedido de autorização do executivo de Muniz Freire independe de a prefeitura conseguir ou não garantia da União para fornecer o empréstimo. O projeto de lei não apresenta detalhes sobre quais obras deverão ser realizadas a partir do financiamento.
As comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Câmara de Vereadores deram parecer favorável à proposta. Entretanto, o promotor de Justiça Elion Vargas Teixeira emitiu um ofício recomendando a não votação do tema, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede que o executivo contraia despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato, sem que haja disponibilidade de caixa suficiente.
Atualmente, seis dos nove vereadores de Muniz Freire são da base do prefeito, incluindo o atual presidente da Câmara Municipal, Zé Maria (MDB). Nas eleições deste ano, partidos de oposição conquistaram uma cadeira a mais, ficando com quatro, aumentando as possibilidades de alterar a correlação de forças no parlamento. Isso explicaria a pressa do prefeito em aprovar o empréstimo, segundo informações de uma fonte ligada aos meios políticos locais.
Entretanto, mesmo aliados do prefeito parecem preocupados com eventuais consequências de uma eventual autorização do empréstimo ainda este ano. Quem propôs o novo adiamento foi o vereador Sebastião Gildo, do Partido dos Trabalhadores (PT), sigla que esteve na coligação de Dito Silva, e o adiamento foi aprovado por unanimidade.
“Eu acho muito sério esse empréstimo. Eu não estou fugindo da minha responsabilidade. Estarei aqui junto com vocês, se precisarem, para estudar e ver o que é melhor para o município. Porque é verdade, povo, eu lutei por quatro anos. Infelizmente, falavam que tinha muito dinheiro. Agora, na calada da noite, vem a surpresa: deve isso, paga aquilo, tem que fazer isso (…)”, discursou a vereadora Vilma Louzada (PL), que foi candidata a prefeita este ano e é considerada a principal opositora de Dito Silva na Câmara.
Embates com promotor
A recomendação do promotor Elion Vargas destaca que, de acordo com o Painel de Controle do Tribunal de Contas do Estado (TCES), as despesas da Prefeitura de Muniz Freire já superam em 107,79% as receitas. A notificação foi feita diretamente a todos os vereadores, que poderão ser responsabilizados em eventuais ações de improbidade administrativa.
O alto valor, que corresponde a quase 25% das receitas estimadas para 2025 em Muniz Freire (R$ 122 milhões), chama a atenção da população e divide opiniões. Mas a polêmica também se soma a uma série de embates entre o prefeito de Muniz Freire e Elion Vargas.
Neste ano, o promotor ajuizou duas ações por abuso de poder contra Dito Silva, além de uma outra por improbidade administrativa. O prefeito chegou a pedir que Vargas fosse declarado suspeito em uma das ações, acusando-o de perseguição, mas a solicitação foi negada.
Resultados eleitorais
Dito Silva foi eleito para o segundo mandato consecutivo com 54,61% dos votos, contra 41,92% de Evandro Paulúcio (PDT) e 3,47% de Vilma Soares Louzada (PL).
Para a Câmara, se elegeram, por partido: Bruno Feletti e Siminnho (PDT); Daniel Elias e Ailton Vial (PSB); Zé Maria Policial e Guri (MDB); José Carlos Mação (PL); Arísio Fonseca (Podemos); e Panela do Lanche (PRD).
Os únicos reeleitos foram Zé Maria e Guri, ambos aliados do prefeito. Dos atuais vereadores, Professor Agenor Favoreto (PDT), Caíque Carvalho (MDB), Rivelino (PRD), Sérgio Feletti (MDB) e Soninha Mignone (PSB) ficaram como suplentes, e Vilma não participou da disputa proporcional.
