A Justiça em Piúma, onde se localiza empresa que instalou o outdoor, quer os nomes dos responsáveis
Um outdoor com acusação a quatro agentes públicos e políticos do Estado colocado na rodovia que liga a BR-101 à sede de Presidente Kennedy, no sul do Estado, foi retirado nessa quinta-feira (6) a mando da Justiça, e demonstra o clima acirrado da campanha eleitoral no município, marcado por sucessivos casos de corrupção. O texto do cartaz afirma: “Parem de roubar nosso dinheiro: atenção Ministério Público e Tribunal de Justiça: Presidente Kennedy pede socorro”.
O município tem no comando o vice-prefeito Dorlei Fontão (PSD), candidato à reeleição, que assumiu o cargo em maio de 2019, por conta do afastamento, por corrupção, da prefeita eleita Amanda Quinta. Ele é um dos alvos da mensagem do outdoor, juntamente com o presidente estadual do seu partido, ex-deputado Neucimar Fraga, o vice-presidente da Asssembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (Podemos), e o procurador do município, Rodrigo Lisboa Correa.
A Justiça deu um prazo de 24 horas para que a empresa proprietária do outdoor retirasse o cartaz “ofensivo à honra” de quatro agentes públicos e políticos do Estado, sob pena de multa diária de R$ 3 mil até o limite de R$ 30 mil, sem prejuízo de outras sanções. A decisão foi prolatada pela juíza Serenuza Marques Chamon, da 1ª Vara da Comarca de Piúma, onde fica a sede da empresa Taylor Outdoor, responsável pela instalação.
Na decisão, a magistrada concede liminar por considerar haver, na ação, “os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência” e registra que, “no caso dos autos, resta evidente o conflito entre a liberdade de expressão da parte requerida e a honra/imagem do autor (no caso, Rodrigo), interesses protegidos pela Constituição Federal”.
Ao mesmo tempo em que determinou a retirada do cartaz ofensivo, o Juízo de Piúma também mandou que a empresa Taylor Outdoor aponte o nome ou nomes das pessoas responsáveis pela contratação do serviço de exibição do cartaz, por considerar que “o direito à liberdade de expressão não autoriza a publicação de matérias destituídas de amparo na verdade e em afronta aos direitos constitucionais tutelados”.
O município de Presidente Kennedy, com pouco mais de 11 mil habitantes, possui o quarto maior Produto Interno Bruto (PIB) do país, por estar na zona de influência da bacia do pré-sal, recebendo royalties do petróleo. Mesmo assim, apresenta diversos casos de corrupção de gestores públicos.
Com o recente afastamento por mais 180 dias da prefeita Amanda Quinta, o vice-prefeito no exercício da função, Dorlei Fontão (PSD), confirmado no cargo, terá como oponente o ex-prefeito Aloízio Correa (PL), dando ao pleito um caráter plebiscitário, de aprovação ou rejeição à atual gestão.
O ex-prefeito já foi condenado à reclusão em regime aberto e direitos políticos suspensos, anteriormente, por atos de corrupção praticados em 2008, no final de seu segundo mandato, segundo sentença do juiz Ronaldo Domingues de Almeida. Mesmo com esse histórico de condenações, tanto pela Justiça Estadual quanto pelo Tribunal de Contas do Estado, Aloízio já está em campo como pré-candidato.
A família Quinta está fora das eleições do município, com a publicação do acórdão de trânsito em julgado da sentença que condenou o ex-prefeito Reginaldo dos Santos Quinta, tio de Amanda, à perda dos direitos políticos por três anos, publicado em 5 de junho deste ano. A decisão judicial foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e, agora, também no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
