Jacy Donato retornou ao Estado em julho, depois da morte do prefeito eleito por Covid-19
O prefeito Jacy Donato (PV), de Água Doce do Norte, que passou dois anos como vice-prefeito morando nos Estados Unidos, desistiu da candidatura à reeleição. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (26), foi tomada depois de nova investida do Ministério Público Eleitoral (MPE), que desconstruiu, na última sexta-feira (23), a defesa apresentada no último dia 15 e manteve a posição favorável à impugnação de sua candidatura à reeleição decretada pelo juiz Thiago Balbi, da 23ª Zona Eleitoral de Barra de São Francisco.
A candidatura de Jacy Donato, que responde a processo por improbidade administrativa, foi questionada com base no entendimento de que ele não tinha domicílio eleitoral no município antes de 4 de abril deste ano, seis meses antes do pleito. Jacy assumiu a prefeitura retornando às pressas dos Estados Unidos, onde morava há dois anos, diante da morte do prefeito Paulo Márcio Leite Ribeiro (DEM), em 22 de julho deste ano, vítima da Covid-19.
Jacy Donato se lançou à reeleição numa coligação com o PSB, PT, PP, PTB e Avante, mas teve seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral, a pedido do PSD, que tem Abraão Lincoln como candidato a prefeito, por não ter domicílio eleitoral em Água Doce do Norte em tempo hábil para disputar o pleito.
O prefeito recorreu da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral, onde o processo (0600159-90.2020.6.08.0023) é relatado pelo desembargador Carlos Simões Fonseca. No parecer ao recurso, o procurador regional eleitoral substituto Júlio de Castilhos reforçou a manifestação do MP da Comarca de Água Doce do Norte no sentido de que Jacy não tem condições de elegibilidade.
“Para efetividade do domicílio eleitoral, é imprescindível que o ânimo de residir na circunscrição e a manutenção dos vínculos lá existentes seja estável, ou seja, ocorra de forma ininterrupta pelo prazo mínimo de seis meses, que é exigir dos candidatos vínculos sólidos e verdadeiros com o município, estado ou nação a que pretendam representar, condição imprescindível para o legítimo exercício desse importante múnus publico”, diz o relatório do procurador Júlio de Castilhos.
O procurador enfatiza que as provas produzidas nos autos demonstram que o candidato se encontrava ausente de seu domicílio eleitoral de origem por quase dois anos, sem qualquer indicativo de retorno. Ele ressalta que existem evidências que “demonstram que a saída do país teve caráter permanente. Isso porque, verifica-se que o impugnado se desfez de todo patrimônio imóvel do qual era proprietário, infirmando qualquer alegação de que mantivesse cultivasse vínculos patrimoniais, negociais, econômicos, profissionais ou político com o município”.
Os documentos, segundo o MP, demonstram que por ocasião das eleições de 2016, Jacy Rodrigues declarou possuir dois imóveis no distrito de Córrego Pratinha, em Água Doce do Nrte, no valor declarado de R$ 1,5 milhão, “todavia, na certidão do cartório de ofício do município, datado de 2/10/2020, nenhum imóvel fora encontrado no nome do recorrente”, o que demonstra a vontade de residir no exterior do país.
