​Projeto da LDO retorna à Comissão de Finanças para receber novas emendas

Apesar de aprovado em 15 de junho e encaminhado para votação em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 270/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, retornou à Comissão de Finanças para receber novas emendas de parlamentares. A decisão foi adotada nesta quarta-feira (19) pelo presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), em atendimento a pedido do presidente da comissão, Euclério Sampaio (DEM). 

Ele explicou que foi procurado por deputados que perderam o prazo para apresentação de emendas em decorrência de problemas envolvendo a pandemia do coronavírus e que, por isso, achava justo a reabertura do prazo. Euclério informou que, após receber a proposição de volta, concederia mais 10 dias para que os parlamentares apresentassem suas emendas.

O PL 270/2020 foi protocolado na Assembleia no dia 30 de abril, e lido na sessão virtual do dia 4 de maio. A peça orçamentária faz uma previsão de receita primária em torno de R$ 12,5 bilhões e estima as despesas primárias em R$ 13,4 bilhões, o que vai causar um saldo negativo de aproximadamente R$ 815 milhões. O valor é maior que os R$ 646 milhões de déficit previstos para este ano na LDO 2020.

Nesta quarta-feira, a decisão foi questionada pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que comunicou que entraria com um recurso contestando a devolução da LDO. Vandinho Leite (PSDB) disse que era preciso explicar, de forma mais clara, o motivo do pedido de retorno da iniciativa para o colegiado, para facilitar o debate com os parlamentares. Já Marcos Garcia (PV) indagou se as emendas aprovadas seriam mantidas.

Euclério citou que um dos deputados que requisitaram a reabertura de prazo foi o Capitão Assumção (Patri), da oposição, e garantiu que todas as emendas já acolhidas seriam mantidas. Musso solicitou a Euclério que só reabra o prazo para que novas emendas sejam apresentadas após responder ao recurso de Enivaldo.

Emendas

Neste ano, 171 emendas foram protocoladas e 84 delas acolhidas pelo presidente da Comissão de Finanças, Euclério Sampaio, que também é relator da proposta. Ele rejeitou outras 53 emendas e considerou 33 delas prejudicadas pelos seus respectivos conteúdos já estarem contemplados na matéria orçamentária.

Segundo o Regimento Interno da Assembleia, os deputados teriam até 17 de julho para aprovar o texto da LDO, data que marca o último dia antes do recesso parlamentar. Entretanto, com o aumento de casos de Covid-19 no Estado, esse prazo não foi cumprido e a Presidência, inclusive, suspendeu o recesso.

Somente após a votação da LDO os deputados poderão começar a avaliar o projeto. De acordo com a Lei Complementar (LC) 7/1990, o Executivo tem de enviar esse documento até três meses antes do encerramento do exercício financeiro, ou seja, 30 de setembro. Já a Comissão de Finanças deve encaminhar o parecer da LOA ao Plenário até 5 de dezembro, para deliberação do conjunto dos parlamentares.