Qual o interesse em barrar a ida de Borges para o TCE?

Renata Oliveira e Nerter Samora





O Papo de Repórter desta semana vai deixar um pouco de lado os movimentos da classe política com vistas às eleições de 2014 para abordar uma disputa mais próxima: a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A pressão midiática sobre a candidatura do deputado estadual Sérgio Borges e as implicações da escolha do atual líder do governo para o “novo TCE” serão comentadas pelos jornalistas Renata Oliveira e Nerter Samora. Confira:





Nerter – De quarta-feira da semana passada, dia 29, para cá - quando o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcos Madureira se aposentou, abrindo a vaga para uma indicação da Assembleia Legislativa, muita coisa mudou, não é? Nos meios políticos foi aventada a hipótese de que o governador Renato Casagrande estaria tentando levar seu secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Carlos Ciciliotti, para o tribunal, mas depois descobriu-se que Casagrande não tinha nada a ver com a história. Na verdade, o que existia era uma movimentação orquestrada dentro da própria Assembleia para desestabilizar o processo de escolha, que mesmo antes da abertura da vaga já pendia para o lado de Sérgio Borges (PMDB), líder do governo e deputado experiente da Casa. É muito fato político para uma semana só...



Renata – Verdade, Nerter. O que mais chamou a atenção foi a declaração do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), de que não aceitaria candidatura “suspeita” ao cargo. Mas, o que Ferraço quis dizer com isso? Obviamente, ele estava se referindo à condenação do deputado Sérgio Borges em um processo prá lá de polêmico e que cabe recurso. O demista parece ter confundido ficha-suja, que é a denominação para quem tem condenação colegiada por improbidade administrativa, com conduta ilibada, que só é derrubada depois que o processo transita em julgado. Condenação por condenação, Dias Tóffoli não seria ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), não é? A situação é muito semelhante.



Nerter – Sem querer dar uma de advogado de Borges, a possibilidade de o deputado do PMDB reverter sua situação na Justiça sim, existe. É claro que dificilmente esse processo por suposto uso indevida de diárias na Casa, durante ainda a Era Gratz, vai se encerrar por aqui no Judiciário capixaba. É caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo, e por aí vai... Só que não há esse tempo todo. Estamos falando de uma disputa que está às portas da Assembleia e o plenário terá que se posicionar.



Renata – Mas a questão aqui é: Ferraço não tem que decidir na hora da inscrição do candidato se ele pode ou não disputar a eleição. A decisão é do plenário da Assembleia, que vai sabatinar o candidato e decidir se indica ou não o deputado para a vaga. E vale lembrar que hoje, Borges tem o apoio de pelo menos metade do plenário da Assembleia. Lembrando que, na verdade, é mais fácil Borges reverter sua situação judicial do que o próprio Ferraço chegar a 2014 com a ficha limpa...



Nerter – Certamente, é bom lembrar que o presidente da Assembleia tem uma boa quantidade de processos no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), principalmente, depois dele “tirar da cartola” a Emenda Constitucional 85, que garantiu o foro privilegiado aos prefeitos e deputados nas ações de improbidade. Como bem disse, o risco de Ferraço chegar sem a ficha limpa é grande, já que a emenda coloca os processos em análise pelos órgãos colegiado, que é justamente o critério usado na Lei da Ficha Limpa – ou seja, todos os agentes políticos com o foro especial ficam na marca do pênalti.



Renata – Voltando à questão dessa pressão em relação à candidatura do Borges. Há um interesse político por trás dessa questão, que corre pelos corredores da Assembleia. Por sua importância e pela forma como são escolhidos os integrantes do plenário, o Tribunal de Contas desperta um grande interesse dos políticos que não querem ter seus mandatos revirados, como é o caso do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), que indicou a maioria dos que hoje estão no Tribunal. Até o ex-presidente da Assembleia Rodrigo Chamoun, que era do mesmo partido do governador Renato Casagrande, tem mais lealdade ao ex-governador do que ao atual.



Nerter – Aí está o interesse em barrar Borges. Não é por acaso que ele é o líder do governo Renato Casagrande. Ele é fiel ao Executivo e uma vez escolhido, finalmente o governador poderia ter um conselheiro para chamar de seu, o que não aconteceria com a escolha de Claudio Vereza (PT), por exemplo. O problema é que como Ferraço não tem mais o controle do plenário e o governador Renato Casagrande se afastou mesmo do processo deixando por conta dos deputados, ou seja, deixando o barco de Borges correr para o Tribunal, o peemedebista segue construindo sua candidatura.



Renata – Mas Ferraço quer manter sua manobra a qualquer custo e como não pode mais contar com o poder do convencimento dos pares, vai tentar mantê-la pela força, o que pode ser perigoso para o presidente da Casa. Se hoje os ânimos no plenário já estão muito exaltados, imagina com a negativa da candidatura de Borges ao Tribunal de Contas. Se Ferraço está sendo pressionado a tocar a manobra, será que ele vai segurar as consequências desse ato?



Nerter – É bom lembrar que o peemedebista está conseguindo se desvencilhar dos vários obstáculos que foram colocados à sua candidatura. Talvez o mais duro deles partiu da mídia local, que insiste sempre em bater na mesma tecla sobre a condenação de Borges. É claro que não podemos afastar as supostas irregularidades, ratificados pela condenação judicial, mas é preciso que se entenda o porquê da formação dessas resistências. Se fosse apenas por essa mancha no currículo, tudo bem. Porém, os motivos não são tão nobres assim, como mesmo disse antes sobre a quebra da unanimidade desse novo Tribunal de Contas. E tem outra, se o ficha de Borges fosse tão "suja" como andam corneteando por ai, o governador não o teria nomeado líder do governo na Assembleia.



Renata – Por conta do perfil independente e até mesmo com a sua capacidade de movimentação política, Borges seria uma preocupação em uma corte marcada por aliados do ex-governador. Até mesmo o atual presidente do tribunal, Sebastião Carlos Ranna, não estaria agradando ao grupo hartunguete. E olha que estamos falando da corte que se calou diante do escândalo do posto fantasma e teve a coragem de considerar as renúncias fiscais do governo passada como uma tentativa de arrecadação – quando seria o contrário. Se nem assim agrada, imagine um deputado que tem habilidade e experiência política para se movimentar bem.



Nerter – Realmente, é um baque e tanto a essa unanimidade. Chama a atenção ainda que, em nenhum momento, o líder do governo perdeu o apoio dentro da Casa. Pelo contrário, alguns deputados até fugiram daquelas declarações em off, tão comuns neste tipo de situação, e passaram a declarar apoio aberto ao peemedebista. Essa sinalização do plenário, do governador e dos próprios conselheiros também contribuiu para que a mídia tratasse desse assunto sem transformar a indicação em uma bandeira política. Afinal, se a gente for falar de teto vidro por aquelas bandas,  vai ter muita gente que vai sair assustada.