Senado aprova urgência para votação de projeto que suspende decisão do TSE

Os senadores aprovaram, na tarde dessa quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o projeto de decreto legislativo (PDS 85/2013). O projeto suspende a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redistribuiu as vagas parlamentares de acordo com dados do censo de 2010. O Espírito Santo foi um dos estados que perderam representação com a decisão. Se a decisão não for revertida, a bancada capixaba perderia uma cadeira (hoje tem 10) e a Assembleia Legislativa três, reduzindo o número de deputados de 30 para 27.

Com a aprovação da urgência, o projeto deve ser apreciado em Plenário na próxima semana. De autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), a proposta que evita a "guilhotina" determina que sejam sustados os efeitos da decisão adotada pelo TSE em 9 de abril.



Além do Espírito Santo também perderam um parlamentar na Câmara  Alagoas, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e duas vagas da Paraíba e do Piauí. Pela nova configuração da população, o TSE aumentou em uma vaga as bancadas do Amazonas e de Santa Catarina, em duas vagas as representações do Ceará e de Minas Gerais e em quatro vagas a bancada do Pará na Câmara.



O novo cálculo apresentado pelo TSE foi feito com base nos dados do Censo de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas para os parlamentares a nova distribuição não deveria usar como parâmetro o Censo de 2010 e sim a projeção demográfica para 2012. Isso porque, a divisão das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados tem por base a população dos estados em 1998, uma projeção.



Para tentar reverter a situação pela via judicial, o governo do Estado, por meio da Procuradoria-geral, também sinalizou o registro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo alega que a decisão não passa por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sim por votação no Congresso Nacional.