Majeski rebate MPES e aponta 'ações coordenadas com gente da Assembleia'

Em sua fala, Majeski apontou irregularidades na formação do inquérito pelo MPES e declarou que o então procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, pediu à Assembleia cópia de um processo e denúncia fraudulenta feita à Corregedoria da Assembleia, que já deveria estar arquivada, como manda o Regulamento Interno. "Ninguém sabe como o Ministério Público sabia disso, porque se os processos que correm dentro da Assembleia têm que ser sigilosos, como sabiam desse processo?", questionou.

O deputado diz que a Assembleia enviou ao Ministério Público não apenas o processo, mas também o ponto do seu assessor jurídico, Rafael Junqueira. "Foram enviados mais de 400 páginas. Curioso é que o Ministério Público não está preocupado de que haja comprovação do que fazem os assessores externos, mas os meus assessores, que estão todos os dias lá, quis o ponto".

O deputado ressalta ainda que a Assembleia Legislativa não só mandou fotos, mas também documentos pessoais, da esposa dele e dos filhos menores. "Nessa situação toda, há ações coordenadas do Ministério Público com gente de dentro da Assembleia, o que eu lamento muito", reforçou.

Majeski afirmou que o processo nasceu de uma denúncia antiga, já esclarecida, e apontou para "gente de dentro da Assembleia" que contribuiu para que essa situação se instalasse, deixando de arquivar, no final da legislatura, como manda o regulamento, uma "denúncia fraudulenta, feita por um fugitivo da Justiça".

No ano passado, quando da aprovação do projeto de criação de 307 cargos comissionados de livre nomeação no Ministério Público, a um custo de cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos, o processo contra o parlamentar foi aberto pelo então procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, que rebateu as críticas do parlamentar. A aprovação para criação de novos cargos comissionados no MPES ocorreu no mês de julho, na mesma sessão em que foi aprovada a flexibilização da frequência de servidores da Assembleia.

As críticas do deputado foram direcionadas ao projeto de Eder Pontes, transformado em lei. Majeski levantou suspeição de uma troca de favores com o Legislativo, que, no mesmo dia, aprovou projeto que abre brecha para funcionários fantasmas, problema antes perseguido pelo órgão ministerial.

A aprovação dos projetos ocorreu no dia 17 de julho de 2019, um dia antes do recesso parlamentar. Na ocasião, Sergio Majeski questionou: "É muito estranho que no apagar das luzes venham esses projetos para serem votados em regime de urgência. O Ministério Público, criando mais 307 comissionados, passará a ter mais de 500 cargos comissionados, número superior aos efetivos".

Majeski afirmou que o processo é uma ação que demonstra "má-fé ou incompetência jurídica do autor. Nos causa estranheza que a ação tenha sido repassada à imprensa antes de termos recebido qualquer notificação", aponta, reafirmando não ter utilizado os serviços do seu assessor para assuntos pessoais do cidadão Sergio Majeski e sim do parlamentar. As ações em questão se referem à fake news contra o deputado atribuída ao ex-presidente da Prodest, Renzo Colnago, movida no ano passado, e contra contratações supostamente irregulares pelo governo do Estado de professores por Designação Temporária (DTs), de 2016.