Sindilegis vai processar governador e procurador-geral do Estado
O sindicato dos servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Espírito Santo (Sindilegis) vai entrar com ação judicial contra o governador Renato Casagrande e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice. A medida é uma reação ao embargo ao processo do precatório dos 11,98% dos servidores da Assembleia.
Desde o início do ano, o Legislativo tem buscado uma forma de conceder aos servidores da Casa o retroativo da reposição de 11.98% relativos aos planos econômicos dos anos 1990. Depois de muito debate, houve o entendimento de que a dívida seria transformada em precatório e o governo do Estado daria prioridade ao pagamento.
Diante da manobra do governo, o setor jurídico do sindicato orientou pela ação contra o governador por não pagar o recurso, o que contribui com o aumento da dívida para os cofres públicos, que já está em torno de R$ 360 mil reais por mês, só em juros.
Já a ação contra o procurador-geral Rodrigo Júdice será por prevaricação. O sindicato alega que Júdice, no embargo do precatório dos 11,98%, afirma que o Estado não deve nada aos servidores da Assembleia Legislativa. Com base nesses elementos, o Sindilegis considera que o procurador tinha obrigação de denunciar os demais poderes que já receberam o retroativo.
A PGE sustenta que os 11.98% não são devidos aos servidores do Legislativo estadual. A manutenção deste entendimento, para o sindicato, além de desrespeitar o processo já julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), lança na ilegalidade todos os pagamentos referentes aos 11.98%, realizados pelo Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
Nesta quarta feira (4), a partir das 13 horas, no Auditório I da Assembleia, o sindicato vai realizar assembleia geral para debater amplamente a questão e deliberar sobre a ação judicial a ser impetrada contra o governador e o procurador-geral do Estado.
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