Veto à nova lei dos royalties será votado na próxima terça

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN, em reunião nesta quinta-feira (28), decidiram convocar o Congresso Nacional para se reunir na próxima terça-feira (5).



Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (27), que desobrigou o Congresso a votar os 3.060 vetos em ordem cronológica, os senadores e deputados ficam livres para pinçar o veto da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/201, aprovada no final do ano passado.



Para o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, que tem minoria no Congresso, a decisão significa uma derrota, já que a tendência é de que os parlamentares derrubem o veto que mantinha a distribuição diferenciada para os estado produtores de petróleo.



Além de desobrigar o Congresso a votar os vetos em ordem cronológica, a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) também permite que sejam votados a qualquer momento os vetos ao projeto que muda as regras de distribuição dos royalties. Permite ainda que o Orçamento da União para 2013 seja votado pelos parlamentares.



Os deputados e senadores correm contra o tempo para votar o veto dos royalties porque a decisão dessa quarta-feira, do Supremo, tem caráter provisório. A corte analisou apenas a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux no mandado de segurança interposto pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O mérito da questão ainda não foi julgado, por isso, os presidentes das duas casas têm pressa em colocar a matéria em votação.



O governador Renato Casagrande, em Brasília se reuniu com Calheiros e pediu entendimento em relação não só ao veto da lei dos royalties, mas também a outras perdas que se avizinham para o Estado. Com a iminência da derrubada do veto no Congresso, o governador já adiantou que deve buscar no Supremo a contestação da lei.



No próximo dia 13, o novo pacto federativo será tema de discussão entre os governadores de estado e os presidentes da Câmara e do Senado. Entre os assuntos a serem debatidos estão pontos de grande interesse para o Espírito Santo, além dos royalties.



Também serão debatidos: o endividamento de estados e municípios, desonerações tributárias, Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, além da guerra fiscal envolvendo as alíquotas do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.



Atualmente, o Congresso analisa várias propostas relativas aos temas do pacto federativo. Muitas estão travadas por falta de acordo. As desonerações tributárias têm sido realizadas geralmente por Medidas Provisórias. O Senado deve votar, no dia 19 de março, as novas regras do FPE, com ou sem acordo. Mas quanto aos royalties, quando a reunião com os governadores acontecer, já terá sido tarde para o Espírito Santo.