'Vice de direita é impasse na revogação, por Lula, da reforma trabalhista'

A revogação da reforma trabalhista anunciado pelo ex-presidente Lula como uma das principais medidas a serem adotadas no Brasil, caso ele seja vitorioso nas eleições deste ano, encontrará impedimentos da direita que participou da articulação que depôs a presidenta Dilma Rousseff e abriu a possibilidade de eleição do presidente Jair Bolsonaro (Podemos). A opinião é do advogado Francisco Celso Calmon, ex-coordenador nacional da Frente Brasil Verdade e Justiça, que ressalta ser essa tarefa mais difícil se o vice de Lula for o ex-governador paulista Geraldo Alckmin.

"Acho difícil contarmos com o concurso do Alckmin para o cavalo de pau que o governo Lula terá que dar no retrocesso das políticas e reformas antipovo e antinacional realizado pelo bolsonarismo", aponta Celso Calmon, e sinaliza que "a oposição dos partidos de esquerda a este eventual vice está aumentando, mas não basta, é necessário oferecer alternativa que some; com Alckmin é mais com menos, ou seja, subtrai".

Ele defende uma chapa de centro para a esquerda com equacionamento de cargos ministeriais e estatais sem necessidade de vice de direita, com um programa previamente acordado. "Alckmin foi lançado pela mídia golpista e arrivistas adeptos da conciliação de classes, cujo eufemismo é o chamado republicanismo, somados ao seu passado de político conservador e reacionário, cujos governos em São Paulo teve como uma das marcas a repressão aos movimentos sociais, realmente é preocupante e um risco, pois sujeito às vivandeiras do golpismo".

Em resposta a perguntas formuladas por Século Diário, o advogado, que também é ativista político e escritor, disse que, como o papel constitucional do vice é substituir o presidente, existe uma barreira: "Aí mora o perigo, porque todo ser humano está sujeito a acidentes de percurso. O vice não comunga do programa de governo, apresentado durante o processo eleitoral, ele é substituto de quê? De outros programas?", questiona.

A declaração de Lula, também defendida pelo PT e setores progressistas, foi inspirada em decisão do governo da Espanha, que neste início de ano anunciou uma nova legislação revogando os efeitos nocivos da reforma trabalhista de 2012. Isso foi possível depois de uma negociação que envolveu empresas, sindicatos e partidos que compõem a coalização que dá suporte ao Partido Socialista Espanhol (Psoe). A reforma tem o objetivo de resgatar direitos dos trabalhadores.

No Brasil, a reforma trabalhista, implantada no governo de Michel Temer em 2017, com prosseguimento na gestão Bolsonaro, que completou quatro anos de vigência em dezembro de 2021, não cumpriu as promessas de criação de empregos. Como resultado provocou um retrocesso nas condições de trabalho, com impacto negativo na economia do país, que atualmente apresenta o quarto maior nível de desemprego do mundo, na casa dos 13,5%. Esse percentual atinge 13,7 milhões de trabalhadores, segundo a última pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sobre a política de coalizão esquerda-direita, inclusive no Espírito Santo, o advogado acredita que "todos os que comungam da necessidade da unidade democrática para essa travessia da reconstrução do Estado democrático de direito, creio que são favoráveis à federação partidária de esquerda".

"É complexa, mas será o primeiro passo para sairmos da teoria da união para a sua realização. A regra é de quatro anos coligados, é tempo de maturação, para servir de próprio espelho da esquerda, para minorar diferenças e aprender a convivência democrática entre semelhantes, no institucional e no social", afirma e comenta sobre o impasse criado pelo governador Renato Casagrande (PSB) sobre a aliança PT/PSB.

"O governador Renato Casagrande não tem em seu dicionário a gratidão política e sofre de miopia nacional, portanto, é fator dificultador. Ainda não avaliou que se o PT lançar o senador Fabiano Contarato a possibilidade de vitória é grande, pois seu governo não está tão bem avaliado para lhe deixar tão ousado e ser subtraente à formação da federação partidária de esquerda, enquanto o senador Contarato foi destaque na CPI do genocídio no Senado Federal da República".

Nessa situação, afirma Francisco Celso Calmon, se eleito no primeiro turno, Lula sairá das urnas um "gigante político e com o resultado da eleição para o Congresso poderá compor com a força média do Parlamento para estabelecer a estratégia que viabilizará essas revogações". Eleito no segundo turno, a composição do Legislativo já estará conhecida e irá ao pleito final, provavelmente, com um programa ajustado de coligação conforme o perfil político-ideológico do Congresso.

"Em qualquer dos cenários o Lula não pode cometer o mesmo erro da Dilma, eleita com o esforço final da militância de esquerda, até dos mais esquerdistas, e compor o governo com representante do mercado (o kit Levy), o governo violino", destaca e alerta: "O vice deveria ser alguém que comunga integralmente com o titular, não sendo assim, será sempre alvo de atiçamento à desestabilização ou oposição interna corporis ao titular".

Para ele, "Lula não pode cair no conto do republicanismo, pois deverá compor um governo para cumprir as promessas de campanha, que, por sua vez, deverá ser produto das conversações com os segmentos sociais organizados, ou seja: um programa de governo claro e objetivo para corresponder às expectativas e aspirações dos que votaram nele e nos parceiros congressistas".

Para ele, no entanto, a priorização deve ser dada às eleições parlamentares após a presidencial. "Nesse sentido o candidato ao Senado me importa mais do que a de governador. Havendo a coligação, o nome ao pleito de senador deve ser um nome de esquerda e com potencial certo de vitória", destaca e acrescenta: "O PSB atual não é o mesmo de dois anos atrás, vários quadros de peso fazem parte agora, e a maioria dos parlamentares federais do PSB está a favor da federação".

Celso Calmon chama a atenção dos eleitores, para que votem "não apenas na figura carismática do Lula, mas também no programa que se comprometer a cumprir. Em assim sendo, poderá cobrar a sua realização e lhe dar respaldo popular. Bem como a opinião internacional que acompanhará o resultado e início do governo com atenção redobrada, por conta da reação dos perdedores que não sabemos qual será".