Sexta, 24 Setembro 2021

​Votação da PEC 32 em comissão da Câmara dos Deputados é adiada

manifestacao_pec32_FotoDivulgacao Foto: Divulgação

A discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados a respeito do substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), sobre a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32), se encerrou sem que houvesse votação. Enquanto o debate acontecia, manifestantes de todo o país se concentraram entre os ministérios da Agricultura e da Economia, e seguiram rumo ao anexo II da Casa de Leis. A PEC trata da reforma Administrativa e tem sido encarada como um ataque ao serviço público.

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Entre os manifestantes, estavam representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Espírito Santo (Sindipúblicos), da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Sintufes), do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sindijudiciário) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) – Seção Sindical Ifes.

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O presidente do Sindipúblicos, Tadeu Guerzet, informa que a previsão é de que a votação seja nesta quinta-feira (16). O ato foi organizado pelas centrais sindicais, com a presença, principalmente, de dirigentes. "Foi grande, com dirigentes do Brasil todo", salienta.

A diretora da Adufes, Junia Zaidan, destaca também a participação dos movimentos populares e estudantil, além da abordagem dos sindicalistas aos parlamentares, no aeroporto de Brasília, o que achou "muito importante".

Embora o governo Bolsonaro tenha tido algumas derrotas em suas propostas, como a não aprovação da Medida Provisória (MP) 1045, que propunha uma "minirreforma trabalhista", Junia acredita que é preciso intensificar a mobilização contra a PEC 32. "Nem a não aprovação da MP nem eventuais alterações na PEC podem nos fazer relaxar. Temos que intensificar a nossa luta", defende.

Contratação temporária

Na versão da PEC 32/2020 debatida nesta terça-feira (14), uma das alterações feitas pelo relator e apresentada aos parlamentares foi a previsão de contratação temporária de servidores, por processo simplificado, por até dez anos. Esse modelo de contratação, segundo o texto, poderá ser adotado para todas as carreiras não consideradas típicas de Estado.

No Espírito Santo, a última manifestação contra a reforma Administrativa foi em 18 de agosto, quando os manifestantes também se posicionaram contra a privatização dos Correios. A iniciativa foi do Movimento em Defesa de Direitos e Serviços Públicos de Qualidade. Junia Zaidan destaca que a reforma precariza as políticas públicas ao "oferecer todas as áreas do serviço público para a iniciativa privada".

Ela salienta também que a proposta altera cerca de 80 pontos da Constituição Federal e é pautada em mentiras. Uma delas, é de que existe excesso de servidores públicos, quando na verdade há carência diante das demandas. Outra é de que a proposta do presidente Jair Bolsonaro irá acabar com os privilégios, sendo que não vai afetar magistrados, militares e parlamentares. "Vai atingir somente a base dos servidores, que não têm privilégios", denuncia.

Análise da Reforma Administrativa é adiada na Câmara Federal

Servidores capixabas realizam nesta quinta-feira atividades virtuais contra a proposta, que impacta o funcionalismo público
https://www.seculodiario.com.br/politica/adiada-analise-da-reforma-administrativa-na-comissao-de-justica-da-camara-federal

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