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Segunda, 21 Junho 2021

'A reforma administrativa já acontece quietinha no Estado há anos'

nesio_fernandes_2_reproducao Reprodução

"O governo federal está querendo passar a reforma administrativa, mas ela já acontece quietinha no nosso Estado há muitos anos". A avaliação é da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde), Geiza Pinheiro, após participar da audiência pública realizada nesta sexta-feira (14) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, em que o secretário de Estado da pasta, Nésio Fernandes, apresentou a prestação de contas do trabalho da Sesa relativa ao terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) de 2020.

Reconhecendo os diferenciais do Espírito Santo no contexto nacional, devido ao maior investimento próprio em saúde durante a pandemia, Geiza Pinheiro chama atenção, no entanto, para a necessidade de um melhor controle dos gastos, especialmente em relação aos valores repassados à iniciativa privada, por meio de contratos com Organizações Sociais de Saúde (OSSs).

"Gasta-se muito dinheiro sem tanto resultado para a população, que precisa e tem direito a uma assistência de qualidade, e sem condições para o trabalhador, que quer dignidade e um local adequado para trabalhar. Só que as OSSs vêm e 'raspam o tacho', deixando dívidas", relata, ressaltando o caso da OSS IGH no Hospital Infantil de Vila Velha (Himaba), em que o Sindsaúde foi convocado pelo Ministério Público do Trabalho MPT para acompanhar as audiências de investigação sobre pagamento dos funcionários.

Geiza Pinheiro lembra que o sindicato empenhou "lutas ferrenhas contra o IGH e outras OSSs" que vêm atuado no Estado desde o governo Paulo Hartung. Para a entidade, o mesmo dinheiro que o Estado repassa para uma OSS seria melhor empregado se fosse administrado diretamente pela Secretaria. "O Estado reforma ou constrói um hospital de primeira linha, gasta dinheiro nisso, e daí entrega pra uma organização social, que paga mal o seu colaborador, não tem EPIs [Equipamentos de Proteção Individual], não paga insalubridade", descreve, destacando o Jayme Santos Neves, na Serra, e o antigo Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), antigo São Lucas.

O 'barato que sai caro'

A alegação de que a administração direta é mais cara que a gestão por OSSs, salienta, precisa ser melhor ponderada. "É gasto a mais qualificar e valorizar o trabalhador? Não temos pessoas capacitadas para gerenciar os hospitais no quadro de servidores de carreira da Sesa? Será mesmo?", questiona, dirigindo críticas também à Assembleia Legislativa e órgãos de controle social, que devem questionar essa forma de utilizar o dinheiro público. "Faltou a Comissão de Saúde perguntar ao secretário sobre as OSSs, se o recurso que vai pra elas é aplicado de forma adequada. Fica só a gente cobrando", provoca.

"Parece que os servidores da saúde que deram anos e anos de seu sangue não merecem ser gerenciados por funcionários de carreira, que conhecem o sofrimento do trabalhador. A OSS só vem procurando produtividade, quantidade, não quer qualidade", denuncia. "Por que não pega dez funcionários de carreira do Estado com competência, para gerenciar? Por que não investir nele?", insiste.

A mesma crítica é válida para a Fundação Estadual de Inovação em Saúde (iNova Capixaba), sublinha Geiza, que, mesmo sendo uma fundação do Estado, tem também precarizado as condições de trabalho. "O salário pago pela Fundação iNova é maior que o das OSSs, mas é menor que o da Sesa. Enquanto a Sesa paga R$ 2,3 mil, a iNova paga $ 1,8 mil. E nas OSSs não passa de R$ 1,5 mil", elenca.

Para além dos salários menores e frágeis relações trabalhistas, destaca, os trabalhadores sofrem com sobrecarga de trabalho, que já existia antes da pandemia, além do assédio moral. Durante esse ano pandêmico, o único avanço conquistado pela categoria, conta, foi a insalubridade de 40%, aprovada via Conselho Estadual de Saúde (CES) para os hospitais que tratam Covid-19.

Paga nos hospitais administrados pela Sesa, a insalubridade não é concedida nos hospitais com outros modelos de gestão, como os filantrópicos contratualizados pelo Estado nem os geridos por OSSs. "Queremos que a Sesa também dê 'um sacode' no setor privado, que recebe recurso público. Vai muito dinheiro nos filantrópicos, nas OSSs, agora na iNova...e esses setores não valorizam os profissionais, pagam salários baixos, sem insalubridade. Faltam até EPIs! Temos recebido muitas denúncias sobre isso. Não se faz saúde pública sem os profissionais qualificados, valorizados e com boas condições de trabalho", reivindica.

'Farsa'

Posicionamentos semelhantes foram feitos durante a audiência pela presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/ES), Andressa Barcellos. Em sua manifestação, a enfermeira mostrou a comparação entre os salários pagos diretamente pela Sesa e pela iNova e denunciou a precarização promovida por meio do programa estadual Qualifica APS, vinculado ao Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (Icepi).

"Inventaram essa farsa do Icepi", aponta. Que, sim, fez aumentar quantitativamente a cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) em algumas regiões, principalmente a metropolitana, mas não aumentou a qualidade da assistência, visto que a contratação é feita por meio de bolsas de estudo, sem qualquer estabilidade e com salários menores. 

"São profissionais formados que estão numa condição de bolsistas, recebendo, no caso dos enfermeiros e dentistas, R$ 3,5 mil. E todos sem nenhum direito trabalhista. Isso eleva a rotatividade, pois os profissionais se sentem explorados e estão extremamente insatisfeitos", descreve.

Já na iNova, apesar de haver contratos baseados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os salários pagos ainda são menores que os da Sesa, prossegue Andressa, apresentando uma comparação objetiva.

Para enfermeiros, o salário pago pela Sesa, para 40 horas semanais, é de R$ 4,4 mil, o que configura R$ 22,21 por hora de trabalho. No caso dos técnicos de enfermagem, o salário é de R$ 2,3 mil para as 40h, resultando em R$ 11,81 por hora de trabalho.

Já na Fundação iNova, o enfermeiro tem salário de R$ 2,6 mil para uma carga horária menor, mas que não compensa a redução dos rendimentos, pois alcança R$ 17,92 por hora de trabalho, valor 20% menor que o da Sesa. Entre os técnicos, o salário de R$ 1,6 mil resulta em R$ 9,03 a hora de trabalho, que é 24% menor.

"A iNova é do Estado, também, é o mesmo empregador. Por que paga menos?", inquiriu.

A presidente do Coren-ES voltou a denunciar o uso de máscaras KN95 em diversas instituições próprias e municipais, e não N95 ou PFF2, como determina a legislação. "Desde junho de 2020 notificamos a secretaria sobre a máscara N95", destaca. "A máscara KN95 é inadequada para o manejo clinico de doenças transmissíveis por aerossóis, expondo os trabalhadores a contaminação", explica.

O assédio moral e a sobrecarga de trabalho, prévios à pandemia, também foram ressaltados, além da desorganização dos serviços de enfermagem e da seleção inapropriada de profissionais para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

"Falta uma política de educação permanente para os trabalhadores da saúde", reivindicou. "Saúde é um serviço que precisa de profissionais extremamente qualificados. Amadorismo na saúde mata!", alertou.

Em resposta aos seus questionamentos, no entanto, o secretário Nésio Fernandes insistiu que tanto o iNova quanto o Icepi são formas de valorização do trabalho e não promovem precarização das relações de trabalho. E não respondeu sobre as demais questões.

Dados oficiais

Em sua apresentação, Nésio Fernandes informou que, no terceiro quadrimestre de 2020, os recursos estaduais representaram 64,9% do total do orçamento da saúde, enquanto 32,4% foram provenientes da União, havendo pequeno complemento por parte dos municípios e outras fontes.

"O Espírito Santo está entre os três estados brasileiros que mais aportam recursos próprios para a pasta da saúde, um total de 16,66% de seu orçamento. O limite mínimo constitucional é de 12%. Para se ter uma ideia, na região Sudeste, o Espírito Santo é o que tem maior aplicação própria na área", ressaltou. Desse total, 25,6% foram destinados ao pagamento de pessoal, não incluindo os gastos previdenciários e, das despesas gerais de 2020, 19,6% dos recursos próprios foram destinados à Covid-19.

Nésio informou que, durante a pandemia, cresceu o número de contratos temporários: de 35% em dezembro de 2019 para mais da metade em 2020, e disse que a secretaria planeja realizar concurso público para estabilizar a situação.

Sobre a Estratégia de Saúde da Família (ESF), afirma que sua gestão melhorou significativamente a cobertura, que era a quarta pior do País, e que a tendência de crescimento é verificada em diversas regiões de saúde. A região metropolitana, por exemplo, saiu de 40% para 50%; a central-norte de 81% para 86%; e a sul, de 84% para 86%. "Neste ano, devemos dar passos mais sólidos e alcançar a meta de 88% de cobertura de estratégia saúde da família no Espírito Santo", anunciou.

O Samu também foi ampliado, havendo hoje 72 cidades contempladas com o repasse estadual, o que representará 96,94% de cobertura populacional. Dessas, 51 estão com o serviço implantado, com cobertura de 85,04%. Para essa ampliação, o governo do Estado investiu R$ 23,2 milhões, correspondendo a 60% dos custos. Já os outros 40% são de responsabilidade dos municípios aderentes.

Participantes

Assistiram à apresentação do secretário, além das presidentes do Sindsaúde-ES e Coren-ES, o deputado estadual Hércules Silveira (MDB), presidente da Comissão de Saúde da Casa; representantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES); do Tribunal de Justiça (TJES); do Tribunal de Contas (TCES); da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES); do Conselho Estadual de Saúde; da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado do Espírito; e outras entidades de Controle Social.

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