Denúncia contra Fundação Inova será levada ao Conselho Federal da OAB

A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá remeter ao seu Conselho Federal denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores da Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde-ES) contra a Fundação Estadual de Inovação em Saúde (Inova), que irá gerir o hospital Antônio Bezerra de Farias, em Vila Velha, por meio de um projeto-piloto. 

A informação foi divulgada pela entidade após reunião com o presidente da OAB no Estado, José Carlos Rizk Filho. O Sindsaúde ressaltou a verba de R$ 78 milhões destinada pelo governo Renato Casagrande (PSB) à Fundação e denunciou a falta de garantia de que os servidores permanecerão em seu atual local de trabalho, além da realização de processo seletivo simplificado para contratação de pessoal, em detrimento de concurso público. 

Segundo o sindicato, o Conselho Federal da OAB já acatou denúncia em relação a uma situação parecida, ocorrida em Sergipe. Neste caso, a Ordem entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4197, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso. 

A entidade também divulgou uma carta à população capixaba, reforçando a crítica de que a Lei Complementar nº 924, que determinava a criação da Inova para atuar na gestão da saúde pública estadual, não foi debatida com a população. 

"A Fundação foi instaurada com aporte financeiro inicial de mais de R$ 78 milhões, repassados pelo governo do Estado como 'doação'. O mesmo governo que não se digna a corrigir distorções salariais impostas a trabalhadores da saúde, cujo impacto financeiro reconhecido pelo governo é de cerca de 40 milhões", aponta o Sindsáude. A entidade afirma que a falta de diálogo prossegue na etapa de início da atuação da Inova.

"Agora, de forma abrupta e mais uma vez sem qualquer diálogo, a Secretaria de Saúde informa que o Hospital Estadual Bezerra de Farias se tornará uma entidade filantrópica e que um processo seletivo simplificado vai determinar quem vai trabalhar lá. Mais ainda, que os servidores efetivos do quadro de funcionários serão todos remanejados para outras unidades hospitalares, não importando o quanto de transtornos essas transferências venham a causar", destaca a carta. 

O Sindsaúde também critica que não mais haverá concursos públicos para a área hospitalar, passando todos os trabalhadores do setor a serem tratados como celetistas. "Uma fundação pública de direito privado é apenas uma maquiagem para encobrir gastos de verbas da saúde e consumir dinheiro público, sem quaisquer garantias de melhorias no atendimento à população", pontua.

Na próxima segunda-feira (9), os trabalhadores farão uma manifestação em frente ao Antônio Bezerra de Farias. No dia 10, em frente à Sesa. No dia 11, da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger). A presidente do Sindsaúde, Geyza Pinheiro, destaca que, como os trabalhadores da saúde são servidores estatutários, é resguardado o direito de permanecer no Antônio Bezerra de Farias, porém, a fundação não tem levado isso em consideração. Eles podem "ser colocados à disposição", ficando somente os servidores "que a Inova quiser".

"Que a fundação administre com os efetivos, que há anos estão nos hospitais. Por que não valoriza o que já tem? Eles querem convencer o trabalhador a escolher outro lugar. A Inova também vai gerir outros espaços, como o Dório Silva, [Hospital Infantil] Milena, e outros, inclusive do interior. Se hoje o trabalhador está no Bezerra, pode ir para o Dória, por exemplo. Depois a fundação assume o Dório, ele vai ter que mudar de novo?", questiona.