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Aumento de casos e óbitos na população de rua foi erro de notificação, alega PMVV

Município foi oficiado pela Defensoria Pública no início deste mês sobre aumento de casos de Covid-19

A gestão do prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB), por meio da Secretaria de Saúde, informou nesta sexta-feira (11) que fez uma investigação “minuciosa” no sistema oficial de informação de notificação compulsória, e-SUS/VS, após matéria publicada em Século Diário no último dia três, e “verificou que alguns serviços das redes privada e pública de saúde notificaram de maneira equivocada munícipes de Vila Velha que possuem residência como pessoas em situação de rua, elevando o número de notificações, casos suspeitos, casos confirmados e óbitos pela Covid-19 entre esse grupo“.

A matéria, intitulada “Governo e prefeitura de Vila Velha são oficiados sobre ações para população de rua”, noticiou que a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), encaminhou ofício para a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH) e Secretaria de Assistência Social de Vila Velha, solicitando informações sobre as políticas de enfrentamento à Covid-19 em meio à população de rua no município. A iniciativa foi motivada pelo crescimento dos casos de contaminação na cidade, uma das beneficiadas por repasse estadual para ações de prevenção entre as pessoas em situação de rua. 

Segundo a Secretaria de Saúde, para corrigir a situação, emitiu notificação aos serviços de saúde envolvidos e determinou prazo, que não foi informado, para que as fichas de notificação compulsória, que possuem contato telefônico, endereço completo contendo nome de rua, bairro, número e complemento residencial, notificadas por estas instituições como pessoa em situação de rua, sejam avaliadas, investigadas e corrigidas, conforme situação encontrada durante investigação realizada, por meio dos dados registrados na ficha. 
A secretaria informa que está no aguardo do retorno dos serviços de saúde sobre as correções. “Tal procedimento corrigirá automaticamente os dados epidemiológicos no sistema de informação que gera as informações da pandemia e no painel Covid-19 municipal, estadual e federal”, diz por meio de nota.

Ofícios Defensoria

A Defensoria Pública relata que soube por meio da imprensa local que até 29 de novembro tinham sido identificados cerca de 208 casos de Covid-19 e oito mortes de pessoas em situação de rua, sendo Vila Velha o município com o maior número de infectados entre esse grupo. A DPES, por meio de ofícios, solicitou informações sobre a política de fiscalização da destinação das verbas públicas, considerando que o municípioteria condições materiais de proporcionar uma atenção mais próxima às pessoas em situação de rua diante do repasse financeiro feito pelo governo do Estado.

A DPES também solicitou informações sobre o acompanhamento de casos do número de mortes e de pessoas em situação de rua contaminadas.

O governo do Estado repassou R$ 983,8 mil para ações de combate ao coronavírus entre as pessoas em situação de rua para Vila Velha, Cariacica e Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, no mês de julho.

O processo de aprovação do repasse até sua efetivação foi acompanhado de polêmicas, uma vez que a pandemia começou em março e ele foi aprovado em abril, mas se efetivou somente três meses depois, fazendo com que o Governo do Estado sofresse críticas por parte da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Vitória. Segundo o coordenador da pastoral, Júlio César Pagotto, mesmo com o repasse da verba, os agentes não viram mudanças efetivas na realidade da população em situação de rua em Vila Velha.

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