Câmara de Vila Velha deve aprovar pagamento de gratificações a médicos
O Projeto de Lei nº 1282/2013, que cria a gratificação de incentivo para médicos que atuam na Atenção Primária e Secundária da Rede Municipal de Saúde de Vila Velha, será votado em regime de urgência na próxima terça-feira (23). A urgência para a apreciação da matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Eles justificam que a remuneração dos médicos de Vila Velha é uma das menores do Espírito Santo.
Caso o projeto seja aprovado, a gratificação dos médicos será calculada a partir do Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal (VPRTM), que atualmente equivale a R$ 2,38. Desta forma, os médicos do município que trabalham 40 horas semanais passarão a receber a gratificação de 1.384 VPRTM, ou R$ 3.293; 30 horas R$ 2.470; e 20 horas R$ 1.646.
Para ter direito à gratificação, estabelece o projeto, os médicos terão que prestar atendimento exclusivo nas unidades da rede municipal e não podem ter faltas injustificadas.
A expectativa na Casa é de que o projeto seja aprovado sem dificuldades. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Ivan Carlini (PR), a baixa remuneração contribui para que os profissionais troquem o emprego público por oportunidades de trabalho no setor privado ou até em outras prefeituras vizinhas. “Quando um médico recebe proposta para trabalhar em outro município, ganhando um salário menor, ele pede demissão e vai embora, causando uma grave descontinuidade nos serviços de atendimento e de acompanhamento aos pacientes do município”, afirmou Carlini.
A alta rotatividade dos médicos nas unidades de Saúde, segundo os vereadores, prejudica os serviços prestados pelo município, deixando muitas vezes a população sem atendimento.
Na próxima terça-feira (23), a Câmara deve votar também o Projeto de Lei 1281/2013, de autoria do Executivo municipal, que trata das temporárias para a área de saúde. De acordo com a proposta, as contratações só serão válidas por no máximo 36 meses.
Os contratos anuais de prestação de serviços nas unidades de saúde de Vila Velha só poderão ser prorrogados por três vezes. Atualmente, os contratos temporários podem ser prorrogados indefinidamente, caso a Prefeitura tenha necessidade e o interesse de mantê-los.
Caso o projeto seja aprovado, o município terá de realizar concurso público com maior frequência ou novos processos seletivos a cada 36 meses.
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