Governo do Estado vai escolher nova gestora para o São Lucas

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) publicou, nesta semana, o edital de convocação pública para a escolha de uma nova Organização Social de Saúde (OSS) que vai gerir o Hospital Estadual de Urgência e Emergência, o novo São Lucas. De acordo com o edital, o valor máximo de orçamento previsto para os 13 meses de gestão é de R$ 96,75 milhões, divididos entre R$ 89,75 milhões para custeio e o restante (R$ 7 milhões) para novos investimentos. O prazo para apresentação das propostas das entidades interessadas vai até o próximo dia 22.



O documento é assinado pelo subsecretário para Assuntos de Regulação e Organização da Atenção à Saúde, Magnus Bicalho Thezolin. O julgamento das propostas vai levar em consideração quatro critérios: adequação da proposta ao edital (15 pontos); proposta de modelo gerencial/assistencial (20 pontos); proposta de atividades voltadas a qualidade (15 pontos); e comprovação da qualificação técnica, econômica e experiência profissional (50 pontos). A equipe técnica que avaliará o Plano Operacional será composta de representantes da Sesa e da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), com experiência na área.



A polêmica sobre a gestão do hospital, inaugurado no último ano da gestão passada, teve início em dezembro, quando o então secretário de Saúde, Tadeu Marino, determinou a intervenção administrativa no novo São Lucas, após um relatório da área técnica da Secretaria de Saúde (Sesa) ter apontado indícios de irregularidades nas contratações de serviços e na compra de materiais e medicamentos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) teria recomendado a adoção da medida. Em fevereiro deste ano, a Justiça chegou a afastar totalmente o Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (Iapemesp) da gestão da unidade, mas voltou atrás e manteve o acordo firmado.



A OSS paulista comanda a unidade desde julho do ano passado, quando a unidade foi inaugurado ainda funcionando imparcialmente, passando a atuar como um hospital de retaguarda (do modelo de porta fechada, que recebia pacientes de outros hospitais) na Grande Vitória. A promessa inicial era de que, até o final de 2014, o novo hospital passasse a contar com 175 leitos. No entanto, o hospital fechou o ano passado com número próximo de 100 leitos. Na Justiça, a defesa da entidade alegou que todos os pagamentos questionados se tratam de meras falhas formais, sem qualquer ocorrência de mau-uso ou desvio de recursos públicos.