Governo firma contrato com mais quatro comunidades terapêuticas

A Secretaria de Estado de Governo (SEG) firmou contrato com mais quatro comunidades terapêuticas que fazem parte do Programa Estadual de Ações Integradas sobre Drogas, a Rede Abraço. As instituições estão localizadas nos municípios de Mimoso do Sul (sul do Estado), Vila Velha, Cariacica e São Mateus (norte do Estado). Os valores dos contratos variam entre R$ 240 mil e R$ 408 mil. 

 

A contratação de comunidades terapêuticas e a própria instalação da Rede Abraço vêm sendo questionadas pelo Movimento Cidadão em Defesa dos Direitos Humanos e das Políticas Sociais, composto pelo Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (CRP16); Grupo Estadual de Luta Antimanicomial; Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região (Cress-17); Sindicato dos Psicólogos do Estado (Sindpsi-ES); Fórum Estadual de Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), além de movimentos da sociedade civil organizada.

  

Para a psicóloga Andréia Romanholi, que faz parte do movimento, o Estado já têm uma rede própria de atendimento à saúde mental e a dependentes químicos que deveria ser fortalecida. No entanto, o governo criou uma rede paralela, por meio da Coordenação Estadual sobre Drogas, no âmbito da SEG, em vez da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Andréia salienta que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e de Álcool e Drogas (CAPS-AD) deveriam ser ampliados e fortalecidos. “Não se sustenta a tese de que é mais uma porta de entrada para atendimento, porque ela já existe”. 

 

Ela acrescenta que o governo deveria ter investido na ampliação de leitos em hospitais públicos, nas equipes dos CAPS, que hoje são reduzidas, e na ampliação do serviço para atender um número maior de pessoas. 

 

Aos questionamentos das entidades, o governo responde que os recursos para implantação e operacionalização da Rede Abraço não são da Saúde, mas do Fundo Nacional Antidrogas. No entanto, Andréia pondera, isso não exclui a possibilidade de que eles sejam investidos na rede própria do Estado. 

 

Nesta sexta-feira (22) o governo colocou em funcionamento o Centro de Acolhimento para Dependentes Químicos, que também faz parte da Rede Abraço. O objetivo é acolher dependentes químicos e familiares. São ofertadas 312 vagas de acolhimento voluntário, distribuídas em 12 comunidades terapêuticas, localizadas nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Alegre, Mimoso do Sul e Piúma, no sul do Estado; Sooretama e São Mateus, no norte; Santa Maria de Jetibá, Marechal Floriano, na região serrana; e Cariacica, Serra e Viana, na Grande Vitória. 

 

A equipe do Centro de Acolhimento será composta por médico, psicólogo, assistente social, psiquiatra, educador físico, arte terapeuta, terapeuta ocupacional, sociólogo, advogado e administrador, que farão acolhimento, orientação acompanhamento e fiscalização e reinserção social.

 

Todos estes instrumentos e profissionais, no entanto, já poderiam ter ajudado a fortalecer as os CAPS, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). 

 

A adoção das comunidades terapêuticas é rechaçada pelo Movimento Cidadão em Defesa dos Direitos Humanos e das Políticas Sociais, já que adotam a estratégia de isolamento dos usuários e são ligadas, na maioria dos casos, a instituições religiosas. O Estado, em contrapartida, quando oferece o serviço público, destina a todos os sujeitos, preservando a laicidade.

 

A política nacional de saúde mental também tem leis que definem a atenção à saúde e outros mecanismos que poderiam ser implementados ou melhorados no Estado, e que também estão em consonância com organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). 

 

A Rede Abraço, segundo as entidades, fura as atribuições do SUS e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com terapias que isolam o usuário, misturando religião e trabalho com políticas de saúde mental. Além disso, o Estado não tem pronto-socorro de álcool e drogas, sendo que o único que funciona precariamente é o Hospital Estadual de Atenção Clínica (Heac) - antigo Adalto Botelho –, mas não há estrutura de atendimento.