Quarta, 24 Julho 2024

Julgamento do piso: sindicato aponta interesse em beneficiar rede privada

barroso_gilmar_agencia_brasil Agência Brasil

Contrariando as expectativas dos trabalhadores no início do julgamento do piso no Supremo Tribunal Federal (STF), em maio, o Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES) já considera a possibilidade de prejuízos ao pagamento dos novos salários. A base para isso são os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que, para a categoria, atendem principalmente aos interesses da rede privada de saúde, ao contrário do posicionamento de Edson Fachin. A Enfermagem discute a possibilidade de greves e paralisações.

Barroso já havia votado no início do julgamento e, na ocasião, também desagradou os trabalhadores, ao defender que na rede privada o piso poderia ser negociado. Os novos valores estabelecidos na lei são, para enfermeiros, R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375. 

O julgamento da suspensão do piso havia sido paralisado em virtude do pedido de vistas de Gilmar Mendes e recomeçou na última sexta-feira (16), quando foi interrompido novamente, diante de mais um pedido de vistas, do ministro José Antônio Dias Tóffoli, que já devolveu a ação. Foi nesse reinício que Barroso votou novamente, mas dessa vez, acompanhado por Gilmar Mendes. Os dois ministros apresentam, pela primeira vez, um só voto num julgamento. A ação volta à análise nesta sexta-feira (23). Sete ministros ainda se posicionarão: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Tóffoli e André Mendonça.

A presidente do Sindienfermeiros, Valeska Fernandes, tece críticas ao posicionamento de ambos, que embora tenham votado pelo fim da suspensão do piso, estabelecida pelo STF em setembro último, "joga uma pá de cal". Primeiro porque, conforme afirma, há um impasse no meio jurídico sobre qual voto de Barroso de fato deve valer. O segundo, porque o posicionamento do ministro agora é considerado ainda pior para a categoria. Valeska explica que, no que diz respeito à rede privada, Barroso, juntamente com Gilmar Mendes, é taxativo ao falar sobre a necessidade de negociação com os patrões para aplicação.

Os trabalhadores também se queixam de os ministros atrelarem o pagamento à carga horária de 44 horas semanais e em relação ao fato de que, em seu voto, os ministros falam em remuneração, e não em piso salarial, o que, destaca Valeska, muda o caráter da conquista. Ela explica que piso tem o valor estipulado na lei como base, já remuneração pode ter outro valor como base e ser complementado com algum "penduricalho", como vale-alimentação, para se chegar à quantia prevista na lei. 

A dirigente sindical prossegue dizendo que, em relação aos municípios, os ministros determinam que o pagamento a ser efetuado por estados e municípios e seus órgãos da Administração Indireta depende de recursos da União, o que Barroso já havia defendido antes e foi refutado por Fachin. Caso não haja provimento total de recursos por parte da União, não há obrigatoriedade de pagamento do piso. "A União não tem obrigação de pagar integralmente. As gestões tiveram três anos, desde o início das discussões do projeto de lei, para se preparar", enfatiza.

A Enfermagem se articula nacionalmente para pressionar o STF a se posicionar pelo fim da suspensão do piso, mas sem dificultar sua aplicação. Em todo o país, serão realizadas assembleias para discutir possibilidade de greves e paralisações. No Espírito Santo, a assembleia será na próxima segunda-feira (26). Haverá um ato nacional em Brasília na quarta-feira (28).

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