Ministra Cármen Lúcia empata julgamento do piso da Enfermagem
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia acompanhou o voto dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes no julgamento do piso da Enfermagem. Portanto, os votos em prol da execução integral da Lei 14.434/2022, que estabelece o piso, ainda são minoria, uma vez que somente Edson Fachin e Rosa Weber foram favoráveis. Apenas dois ministros ainda não votaram: Nunes Marques e André Mendonça.
Com o posicionamento de Cármen Lúcia, a ideia defendida por Barroso e Mendes empata com a defendida por José Antônio Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. A primeira determina negociação na rede privada com os patrões para aplicação do piso. A outra, fixação de pisos regionais para trabalhadores celetistas, mediante negociação coletiva.
"Quando precisaram, a gente era herói, tinha aplausos. A gente precisa de reconhecimento, não pelo que fizemos na pandemia, porque é nosso trabalho, nosso ofício. Mas muitos de nós morreram, levaram vírus para casa e adoeceram familiares", aponta a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), Valeska Fernandes.
Valeska explica que a proposta faz o piso virar teto, já que é colocado que o valor a ser negociado não pode ultrapassar o piso previsto na Lei 14.434/2022. Assim, afirma, os patrões irão querer negociar um valor menor. A lei prevê R$ 4,7 mil mensais para enfermeiros; 3,3 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.
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