O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seguiu o entendimento do ministro Dias Toffoli no julgamento do piso da Enfermagem. Ambos defendem a fixação de pisos regionais para trabalhadores celetistas mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-base, o que, para o Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), trata-se de voto casado. “Um complementa o outro no pacote de maldades”, critica a presidente da entidade, Valeska Fernandes.
A dirigente sindical contesta um dos argumentos de Dias Toffoli para defender a regionalização, que foi o fortalecimento dos sindicatos, já que os valores a serem pagos teriam que ser discutidos por meio de Convenção Coletiva. Valeska explica que, de acordo com a proposta de Toffoli, apoiada por Moraes, o piso vira teto, já que é colocado que o valor a ser negociado não pode ultrapassar o piso previsto na Lei 14.434/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT).
Assim, afirma, os patrões irão querer negociar um valor menor. A lei prevê R$ 4,7 mil mensais para enfermeiros; 3,3 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Valeska destaca que os mais prejudicados serão os que ainda não ganham o piso. “Na Unimed, o piso é maior do que R$ 4.750,00, e não se pode abaixar salário, mas tem lugares em que é menor, e nas negociações o valor pode não chegar ao piso, por causa da resistência dos patrões”, enfatiza.
Moraes foi o quinto dos 10 ministros do STF a se posicionar sobre o piso. O primeiro a fazer isso foi Luís Roberto Barroso, que depois mudou seu voto em um novo posicionamento, feito em conjunto com Gilmar Mendes. Antes dessa mudança, Edson Fachin já havia se posicionado. Os dois últimos a se pronunciar foram Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Ainda faltam Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. A previsão é que o julgamento termine nesta sexta-feira (30).
Em seu primeiro voto, Barroso defendeu que, na rede privada, o piso poderia ser negociado por meio de Convenção Coletiva, o que desagradou a categoria. Depois, com Gilmar Mendes, teve um posicionamento considerado ainda pior pelos trabalhadores, pois, no que diz respeito à rede privada, foi incisivo ao falar sobre a necessidade de negociação com os patrões para aplicação do piso. Para o sindicato, os votos de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes fortalecem esse posicionamento.
Os trabalhadores também se queixaram do fato de que Barroso e Mendes atrelaram o pagamento à carga horária de 44 horas semanais e de falarem em remuneração, e não em piso salarial, o que, destacou Valeska, muda o caráter da conquista. Ela explicou que o piso tem o valor estipulado na lei como base, já remuneração pode ter outro valor como base e ser complementado com algum “penduricalho”, como vale-alimentação, para se chegar à quantia prevista na lei.
A dirigente sindical prosseguiu dizendo que, em relação aos municípios, os ministros determinam que o pagamento a ser efetuado por estados e municípios e seus órgãos da Administração Indireta depende de recursos da União, o que Barroso já havia defendido antes e foi refutado por Fachin, sendo esse o único ministro cujo voto atendeu aos anseios dos trabalhadores. Caso não haja provimento total de recursos por parte da União, não há obrigatoriedade de pagamento do piso. “A União não tem obrigação de pagar integralmente. As gestões tiveram três anos, desde o início das discussões do projeto de lei, para se preparar”, enfatizou.
A Enfermagem se articula nacionalmente para pressionar o STF a se posicionar pelo fim da suspensão do piso, mas sem dificultar sua aplicação. Em todo o país, serão realizadas assembleias para discutir possibilidade de greves e paralisações. No Espírito Santo, será nesta segunda-feira (26). Haverá um ato nacional em Brasília na quarta-feira (28).
