Associação cobra medidas contra aterramento de manguezal em Vila Cajueiro
A Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deve apreciar, na reunião prevista para o próximo dia 13, o pedido de realização de uma audiência pública para discutir denúncias de crimes ambientais em Vila Cajueiro, no município de Cariacica. O requerimento foi protocolado pela Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental, que pede a convocação de representantes do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) para prestar explicações sobre a condução das investigações e da fiscalização ambiental, diante das denúncias de avanço de aterros sobre áreas de preservação permanente (APPs) às margens do Rio Santa Maria da Vitória, próximo ao Contorno da BR-101.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Fabrício Gandini (PSD), afirmou que o requerimento deve ser apreciado pelos parlamentares na próxima reunião, desde que haja quórum para deliberação. “Será apreciado sim, se tivermos quórum”, confirmou o parlamentar. O pedido da entidade foi encaminhado em caráter de urgência aos integrantes da Comissão de Meio Ambiente.
No documento, a associação sustenta haver “fortes indícios de crimes ambientais cometidos e em andamento no município de Cariacica – ES e mais em especial na Vila Cajueiro”, afirmando que as denúncias já foram formalizadas junto ao MPES, ao Iema e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O ofício também solicita que sejam convocados para a audiência representantes da Promotoria de Justiça de Cariacica, da diretoria técnica e da gerência de fiscalização do Iema, além da equipe da Semdec responsável pelo licenciamento e fiscalização dos empreendimentos denunciados.
A nova mobilização ocorre poucas semanas após a publicação, pelo Século Diário, de reportagem mostrando que a Juntos havia pedido ao Ministério Público a reabertura das apurações sobre aterramentos de manguezais em Vila Cajueiro. Na ocasião, a entidade questionou o arquivamento de um procedimento instaurado para investigar denúncias de supressão de manguezais destinadas à implantação de empreendimentos logísticos e solicitou acesso integral aos autos e a eventuais inquéritos decorrentes das investigações.
Segundo a representação apresentada ao MPES, as denúncias relatam que, desde 2019 e 2020, áreas de manguezal vêm sendo aterradas para implantação de galpões destinados ao armazenamento de veículos, máquinas e cargas. O procedimento arquivado tinha como requerido o Município de Cariacica e tratava de intervenções em áreas próximas ao manguezal de Porto das Pedras, às margens da BR-101.
Na reportagem anterior, a associação também afirmou acompanhar há anos a situação dos manguezais da Grande Vitória e sustentou que a expansão urbana e industrial sobre essas áreas tem provocado aterramentos, supressão de vegetação e outros impactos ambientais, especialmente na região do Rio Santa Maria, em Cariacica. Conforme a entidade, diversas denúncias já foram encaminhadas a órgãos municipais, estaduais e federais sem que, segundo ela, houvesse resposta suficiente para interromper as intervenções denunciadas.
Além das questões ambientais, o caso também envolve patrimônio arqueológico. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou anteriormente que embargou obras de três empresas na região ao longo de 2025 e do primeiro semestre de 2026: a Inova Participações, a Andares Construção Civil Ltda. e a Transilva Transporte e Logística Ltda. O instituto esclareceu, contudo, que nenhum dos embargos permanece vigente e ressaltou que sua competência restringe-se à proteção do patrimônio arqueológico, cabendo aos órgãos ambientais analisar eventuais intervenções em manguezais e áreas protegidas.
No requerimento encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, o coordenador da Juntos, Eraylton Moreschi, argumenta que a audiência pública é necessária para que os órgãos responsáveis apresentem esclarecimentos públicos sobre as providências adotadas diante das denúncias e sobre o andamento das apurações administrativas e ministeriais. A associação informa ainda que anexou ampla documentação referente aos casos já denunciados e afirma ter enfrentado dificuldades para obter respostas dos órgãos fiscalizadores.
Caso haja quórum na reunião do próximo dia 13, os deputados da Comissão, integrada por Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (PSOL), além de Gandini, devem deliberar sobre o requerimento. Se aprovado, o colegiado vai definir posteriormente a data da audiência pública e os representantes dos órgãos que serão convidados ou convocados para prestar explicações sobre as denúncias envolvendo Vila Cajueiro.
Em nota encaminhada ao Século Diário, em julho, o MPES informou que a Promotoria de Justiça de Cariacica, após receber denúncia, instaurou procedimento para apurar “destruição de Área de Preservação Permanente (APP)”, em que requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para investigar a possível prática de crimes ambientais e disse que “aguarda a conclusão do inquérito para avaliação das medidas cabíveis na esfera criminal”.
