Élcio Thomazini é alvo de mandado de prisão por suspeita de desmatamento reiterado
O mandado de prisão contra Élcio Edimar Thomazini, empresário de Santa Teresa (região serrana) acusado de reiteradas ações de desmatamento, segue pendente de cumprimento desde o último dia 10. Questionada por Século Diário sobre a situação, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) enviou nota da Polícia Civil do Estado (PCES), nesta quarta-feira (23), informando que tentou localizá-lo, mas não obteve sucesso.
“A Polícia Civil informa que a Delegacia Regional de Santa Teresa, em operação conjunta com a 8ª Companhia Independente da Polícia Militar do Espírito Santo, realizou diligências para o cumprimento de mandado judicial. Durante a operação, foi constatado que o indivíduo, ao tomar conhecimento da existência do mandado, empreendeu fuga e passou a se esconder, impossibilitando o seu cumprimento naquele momento”, diz o texto.
Ainda de acordo com a nota, “os fatos foram devidamente registrados e comunicados ao Poder Judiciário para conhecimento e adoção das providências cabíveis”. Não foi informado se as forças de segurança realizarão novas diligências para tentar encontrar Élcio, que é dono da Caravaggio Imóveis. Mesmo sem se apresentar à Justiça, a defesa do empresário ingressou com pedido de liberdade provisória, que foi negado pelo juiz Carlos Ernesto Campostrini Machado na semana passada.
De acordo com o MPES, uma vistoria do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf-ES), realizada no dia 2 de dezembro de 2025, constatou que Élcio havia desmatado três áreas de Mata Atlântica em processo de regeneração médio, inseridas em Zona de Preservação Ambiental (ZPA) e de Reserva Legal do “Sítio Projeto Rural”, que fica na localidade de Caravaggio. Os pontos desmatados compreendem, respectivamente, 865 metros quadrados – onde também foi construído um platô -, 279 metros quadrados e 703 metros quadrados, totalizando 1.847 metros quadrados de vegetação suprimida.
Além disso, os fiscais constataram que ele descumpriu um Termo de Embargo e Interdição, de junho de 2021, realizando plantio de grama em 207 metros quadrados de outra área embargada, além de manejo periódico por limpeza e impedimento da regeneração natural da vegetação.
O Ministério Público do Estado elencou, ainda, 15 ações penais na qual o empresário é réu por delitos ambientais praticados em diversas áreas da zona rural de Santa Teresa, além de diversas outras ações já prescritas. Em uma delas, ele foi condenado a quatro anos e sete meses de reclusão.
Tendo em vista o histórico de Élcio, o MPES argumentou ser necessária a prisão para cessar as práticas irregulares, mas sugeriu outras medidas cautelares alternativas, caso o entendimento do juiz fosse diferente. O magistrado do caso acabou acatando o entendimento do Ministério Público integralmente.
Embate jurídico
A defesa argumentou, no pedido de liberdade provisória, que o acúmulo de ações penais ambientais não justifica, por si só, a prisão preventiva, destacando que nenhum dos processos transitou em julgado e que, em um deles, a condenação de quatro anos e sete meses foi atingida pela prescrição. Sustentou também a ausência de fatos novos que justificassem a prisão, já que a fiscalização do Idaf-ES ocorreu nove meses antes, além de negar riscos de fuga ou obstrução da Justiça e considerar a prisão desproporcional diante dos crimes imputados e da extensão da área supostamente desmatada.
Como alternativa à prisão, a defesa afirmou que o acusado estaria disposto a cumprir medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo, proibição de frequentar a área embargada e de deixar Santa Teresa, uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e proibição de sair do país. Também aceitaria a manutenção de multa de R$ 100 mil em caso de novas intervenções na área e a decretação da prisão caso descumprisse as medidas.
O juiz rejeitou o argumento de que não haveria fato novo e contemporâneo para justificar a prisão, afirmando que a contemporaneidade deve ser relacionada ao perigo concreto decorrente da liberdade do acusado, e não apenas à data dos supostos crimes. Destacou ainda uma nova fiscalização, realizada em 12 de junho, que identificou o desmatamento de mais 1.594,28 metros quadrados de Mata Atlântica. Segundo a decisão, o conjunto de ações penais atribui a Élcio o desmatamento de 55.913,28 metros quadrados, cerca de 5,59 hectares. O magistrado também afastou a alegação de que a área desmatada seria irrelevante, apontando um padrão de supressão fracionada da vegetação ao longo do tempo.
A decisão também considerou que a prescrição de uma condenação não elimina a ocorrência histórica dos fatos nem afasta, segundo o juiz, a possibilidade de habitualidade delitiva. O magistrado rejeitou ainda os argumentos sobre desconhecimento das irregularidades e sobre a incompatibilidade entre a prisão preventiva e o regime de pena que eventualmente seria aplicado, afirmando que essas questões dependem da instrução e da futura dosimetria. Por fim, considerou que o histórico atribuído ao empresário demonstra que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e determinou que o mandado registrasse como fundamentos a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.
Situações anteriores
Século Diário já havia noticiado situações irregulares envolvendo as ações de Élcio e de outros empresários da região serrana do Estado. Em julho de 2022, foi realizada uma ação de fiscalização resultando em 10 autos de infração, sendo que a maioria dos crimes ambientais ocorreu no Circuito Caravaggio, em Santa Teresa, onde Thomazini costuma vender lotes.
Na ocasião, o então gerente de Gestão e Infraestrutura Hídrica da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Rafael Wolfgramm, ressaltou o impacto das alterações feitas pelos empreendedores: “cortes e aterros elevam o nível de escoamento, impossibilitando penetração da água de chuva no solo, reduzindo a recarga dos mananciais e aumentando ainda mais o assoreamento dos rios”.
Em junho de 2022, o jornalista Bruno Lyra e a ambientalista Carmem Barcellos foram intimidados durante a solenidade de repasse de recursos do Caminhos do Campo e de outros investimentos em infraestrutura para Santa Teresa, realizada no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) da cidade. Lyra relatou ter sofrido agressão de Élcio Thomazini.
