MPES e MPF querem cumprimento de sentença que determina concurso na área da Saúde

Os Ministérios Públicos Federal (MPF-ES) e Estadual (MPES) pediram a execução da sentença – que transitou em julgado em 2014 – determinando que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) faça concurso público para contratação de médicos e enfermeiros efetivos. A sentença também determina que os contratos com as cooperativas médicas sejam rescindidos e que o Estado não faça contratações diretas, exceto nos casos previstos em lei.



A ação civil pública foi movida em 2000 contra o antigo Instituto Estadual de Saúde Pública (Iesp). Na época, os órgãos ministeriais concluíram que o poder público vivia uma situação de submissão às cooperativas médicas, uma vez que muitos profissionais deixaram seus empregos nos hospitais para montar as cooperativas e firmarem parcerias com o Estado, com retribuições financeiras superiores às recebidas quando eram concursados.



A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também se manifestou nos autos tratando como ilegal esse tipo de contratação e apontando que isso estava provocando um verdadeiro “caos administrativo”.



A decisão determina que, em 24 meses, o Estado deve “deflagrar concurso público de provas ou de provas e títulos, visando à contratação efetiva de médicos e enfermeiros, executá-lo e, posteriormente, dar posse aos candidatos devidamente aprovados”.