Projeto de lei obriga Depen a realizar levantamento de saúde dos presos

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3.488/12, de autoria da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), que obriga o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) a realizar, anualmente, por de convênios com os estados, municípios e Distrito Federal, um levantamento epidemiológico da população carcerária. 

 

A justificativa do projeto é o fato que o confinamento facilita a proliferação de doenças, principalmente das doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), como sífilis, HIV e hepatites B e C. 

 

A realidade de proliferação de doenças contagiosas no Estado não é diferente. Os ambientes confinados propiciam a propagação de doenças como tuberculose, micoses e doenças respiratórias. 

 

O relator do projeto, deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) defendeu a matéria dizendo que os levantamentos devem funcionar como uma radiografia da saúde da população carcerária de todo o País e não em apenas um determinado estado, como consequência de levantamentos feitos pelas secretarias de Saúde.

 

Depois de passar pela CSSF, o projeto segue para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

 

Relatório

 

Além da tortura e do tratamento degradante nos estabelecimentos prisionais, a falta de atendimento médico e de tratamento aos presos foi largamente denunciado por entidades de direitos humanos que inspecionavam as prisões. 

 

De acordo com o relatório Violações de Direitos Humanos no Sistema Prisional do Espírito Santo, lançado em maio de 2011 pela Justiça Global, as doenças se proliferavam nas unidades prisionais. 

 

Segundo o relatório, em inspeção realizada em 2010 no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cariacica – que até aquele ano funcionava em contêineres – foi constatado que a unidade tinha um histórico de graves problemas de saúde, com endemias de alergias, doenças de pele e respiratórias. Os representantes das organizações também receberam reclamações sobre a ausência de atendimento médico e odontológico, especialmente de presos que alegaram ter tuberculose, HIV/Aids, hipertensão, hemorroidas, enfisema e as as doenças de pele e micoses.