Sem renovação dos contratos dos agentes, Cariacica fica mais vulnerável ao mosquito da dengue

A prefeitura de Cariacica enfrenta um impasse que está pondo em jogo a saúde da população. No dia 22 último, a prefeitura abriu as inscrições do processo seletivo para contratação de 175 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate a Endemias (ACE). O Sindicato dos trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), porém, questiona a seleção. Com base na Emenda Constitucional Nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, o sindicato alega que a prefeitura é obrigada a reaproveitar primeiramente os servidores que já atuam na função antes da publicação da emenda. 

 

A prefeitura alega que dos atuais 219 agentes comunitários nenhum atendeu os três requisitos básicos para ser efetivado na função: ensino fundamental completo, ingresso no processo seletivo antes da publicação da lei em 2006 e residir em área de abrangência. A Secretaria de Gestão e Planejamento sustenta que os servidores não conseguiram provar que participaram do processo de seleção, mas admite, como denuncia o sindicato, que um incêndio teria destruído a documentação da prefeitura que permitiria a comprovação. 

 

Entre os atuais 87 agentes de combate a endemias, apenas 11 teriam cumprido os requisitos; outros 43 seriam mantidos porque já são estatutários. Isso significa que dos 87 agentes de combate a endemias, a prefeitura passaria a atuar com 54.

 

O processo seletivo se encerra no dia 11 de março. A previsão da prefeitura, se não houver contratempos pelo caminho, é de que os novos agentes estejam aptos para o trabalho em agosto. Como o contrato dos atuais agentes vence em abril, a população de Cariacica ficaria pelo menos cinco meses sem nenhum agente comunitário de saúde e manteria o combate às endemias precariamente, com apenas 54 agentes, justamente quando aumentam as notificações de dengue, zika e chikungunya, é o combate ao Aedes aegypti tornou-se uma prioridade nacional. 

 

Para os serviços não pararem, a prefeitura teria que prorrogar novamente os contratos dos atuais agentes até que o processo seletivo seja concluído e os novos servidores treinados. De acordo com a Secretaria de Gestão e Planejamento, a administração estaria trabalhando nesse sentido, mas dependeria da aprovação dos vereadores, já que a pressão para o encerramento dos contratos temporários e imediata de realização do processo seletivo, como determina a lei, teria partido da Câmara.

 

O presidente da Câmara, César Lucas (PTC), disse que não poderia falar em nome dos vereadores porque a demanda ainda não foi submetida à Casa. E a decisão ou não dos contratos dos agentes teria de ser discutida com os colegas. “Pessoalmente, sou a favor da renovação dos contratos. Não podemos deixar a população descoberta”, afirmou Lucas. Ele acrescentou que não tinha conhecimento se o prefeito Juninho (PPS) já havia enviado a demanda à Câmara, mas assim que chegasse, submeteria a matéria aos vereadores. 

 

O coordenador de Assuntos Municipais do Sindsaúde, Romário Galdêncio Florentino, insiste que a prefeitura tem de cumprir a lei e reaproveitar os atuais agentes. Romário disse que o número de agentes já está muito aquém dos parâmetros preconizados pelo Ministério da Saúde e ratificados pela a Lei Municipal Nº 5. 265 de 2014, que estabelece 260 agentes de saúde comunitária e 269 de combate a endemias.

 

O sindicalista acrescentou ainda que o município não pode alegar que não tem dinheiro para manter os quadros recomendados. Segundo ele, os recursos, ou pelo menos boa parte deles, são repassados ao município pelo governo federal. “Esse dinheiro vem do Fundo Nacional de Saúde. E não houve redução dos recursos repassados a Cariacica”, garante.

 

Romário informou que na próxima sexta-feira (26) o Sindsaúde faz uma assembleia com os agentes para avaliar o impasse com a prefeitura e definir as estratégias do sindicato para fazer valer os direitos dos trabalhadores. O sindicalista disse ainda que além das garantias trabalhistas, o sindicato está muito preocupado com a saúde da população, que vai ficar ainda mais vulnerável com a queda acentuado de agentes de combate a endemias após abril, quando vencem os contratos temporários.