Agentes penitenciários suspendem recebimento de presos nas unidades provisórias
Os agentes penitenciários do Estado, diante do quadro de superlotação em todos os Centros de Detenção Provisória (CDPs) nesta segunda-feira (26). O Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) alega que o sistema opera três vezes acima da capacidade máxima, o que coloca em risco as vidas de profissionais e detentos.
Coincidentemente, na manhã desta segunda a Secretaria de Estado da Justiça iniciou a transferência de presos do Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha, para Tucum, em Cariacica, onde funcionava o presídio feminino, desativado após um incêndio ocorrido em 2011.
Os presos estão sendo transferidos em grupos de 30 e não há prazo para conclusão do transporte. O Sindaspes alerta que a unidade improvisada não oferece segurança nenhuma e não tem condições para receber presos. A entidade sugere a realização de um mutirão para julgamento dos presos que estão com as prisões provisórias vencidas.
O Sindaspes divulgou um manifesto na manhã desta segunda-feira anunciando a suspensão do recebimento dos presos nos CDPs e denunciando o governo do Estado como violador de direitos humanos “e o verdadeiro responsável por torturar fisicamente e emocionalmente as pessoas que ali estão amontoadas, umas em cima da outras, tratadas pior que animais”.
A categoria viu no manifesto a melhor forma de chamar a atenção da sociedade sobre o que vem acontecendo no sistema, principalmente após a construção de novas unidades que, apesar de serem aparentemente mais adequadas, operam acima da capacidade e já estão sucateadas.
A entidade afirma, ainda, que na sexta-feira (23) o Estado entrou com pedido liminar com antecipação de tutela contra o Sindaspes para impedir que a recusa de entrada de presos no sistema, mas no sábado (24) o desembargador Dair Bregunce autorizou o manifesto dos agentes e reiterou o direito constitucional de a categoria realizar a greve, mantendo o contingente mínimo de agentes nas unidades.
Os agentes, no entanto, não devem paralisar as atividades e está trabalhando com o contingente completo nas unidades e mantendo os serviços de escolta, banho de sol e visitas.
A categoria também vai requerer a interdição das unidades superlotadas, além de apresentar denúncia formal à Comissão de Combate e Prevenção à Tortura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), através do instrumento Torturômetro, que monitora a ocorrência de tortura no Estado. As denúncias também serão apresentadas ao Conselho Nacional de Direitos Humanos e à Organização das Nações Unidas (ONU).
Policiais Civis
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) também lançou manifesta nesta segunda-feira (26) orientando à categoria a não receber presos levados pela Polícia Militar e não cumpram prisões a fim de evitar que as unidades policiais voltem a ficar abarrotadas e se instaure novamente o caos nas delegacias. “Não podemos e não devemos aceitar essa situação ilegal. Em hipótese alguma receberemos presos da PM ou de quem quer que seja, evitando o retrocesso do passado, onde se mantinham carceragens nas unidades da Polícia Judiciária que ficavam abarrotadas de presos provisórios ou não nas unidades policiais (Delegacias e DPJs) do Espírito Santo”, diz o manifesto dos policiais civis.
O sindicato também alega que o preso é responsabilidade da Justiça e não do policial civil e que vai acionar o judiciário para evitar que o caos volte a se instalar nas unidades policiais.
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