Média salarial nacional dos peritos é de R$ 17 mil. No Estado, é de R$ 8 mil iniciais
Os deputados estaduais, capitaneados pela comissão da Assembleia Legislativa criada para discutir o estatuto e a tabela de subsídios da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), encaminharam uma indicação ao governador Renato Casagrande (PSB), com o objetivo de instituir, na carreira dos peritos oficiais de natureza criminal, uma política remuneratória alinhada “ao cenário praticado no país para esses profissionais em razão de sua importância para resolução de crimes”.
A indicação destaca, ainda, a importância dos peritos no “enfrentamento da impunidade, atenção aos Direitos Humanos, ao alto grau de responsabilidades e complexidade de suas competências e atribuições, associada à sua condição de autoridades da Polícia Científica e auxiliares da Justiça”.
O documento é assinado por todos os parlamentares da Assembleia Legislativa: o presidente, Marcelo Santos (Podemos); Iriny Lopes (PT), que coordena a comissão; e Adilson Espíndula (PSD), Alcântaro Filho (Republicanos), Alexandre Xambinho (Podemos), Allan Ferreira (Podemos), Bispo Alves (Republicanos), Callegari (PL), Camila Valadão (Psol), Capitão Assumção (PL), Coronel Weliton (PRD), Dary Pagung (PSB), Danilo Bahiense (PL), Denninho Silva (União), Bruno Resende (União), José Esmeraldo (PDT), Fabio Duarte (Rede), Fabricio Gandini (PSD), Hudson Leal (Republicanos), Janete de Sá (PSB), João Coser (PT), Lucas Polese (PL), Marcos Madureira (PP), Mazinho dos Anjos (PSD), Pablo Muribeca (Republicanos), Raquel Lessa (PP) Sérgio Meneguelli (Republicanos), Toninho da Emater (PSB), Vandinho Leite (PSDB) e Zé Preto (PP).
O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, acredita que a assinatura de toda a Assembleia na indicação “significa o reconhecimento quanto à necessidade da Perícia sair desse limbo salarial em que se encontra”. “Demonstra a intenção dos parlamentares em construir uma Polícia Científica que esteja à altura das demais do país. Trata-se de uma profissão primordial para que as acusações sejam fundadas em elementos comprobatórios materiais no Estado de Direito”, acrescenta.
Consta na indicação que o objetivo é “concretizar a autonomia da Polícia Científica do Espírito Santo”. Diz, ainda, que “os peritos oficiais são autoridades e dirigentes da Polícia Científica, integrantes de carreira típica de Estado essencial para uma segurança pública de excelência como a que ora se pratica no Estado do Espírito Santo, e que conta com a participação efetiva desta Casa de Leis, entretanto, ainda pendente de solução sobre a valorização dos peritos oficiais”.
O texto aponta que “o equilíbrio na valorização dos peritos oficiais traduz-se importante para que os profissionais que ocupam seus quadros se aproximem um pouco mais dos quadros remuneratórios nacionais da categoria, haja vista existir uma lacuna salarial entre o que é praticado no Espírito Santo e a média salarial desta categoria nacionalmente”. A média salarial nacional, de acordo com a indicação, é de R$ 17 mil. No Espírito Santo, é de R$ 8 mil iniciais, “o pior do país”.
Em julho, a Casa Civil e a Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) propuseram à categoria um índice de 8% de reajuste salarial, proposta considerada “medíocre” pelos trabalhadores. Segundo Tadeu, o índice “continua afundando a Perícia no último salário do país”, e “está em desacordo com o compromisso que o governador Renato Casagrande assumiu, que foi de aproximar da média salarial nacional”. Para ao menos se aproximar da média nacional, os peritos chegaram a apresentar uma proposta de aumentar o salário gradativamente, em quatro vezes de R$ 1,6 mil, sendo uma vez a cada seis meses, mas não houve êxito.
