Empresa firma parceria com a Sejus para absorção de mão de obra de presos

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Gerência de Educação e Trabalho (GET), firmou uma parceria com a empresa Mapa Construtora e Serviços Ltda., nesta sexta-feira (8), para absorver mão de obra de internos que cumprem pena em regime semiaberto.

 

A empresa permitirá que os internos trabalhem em diversas áreas como oficina, auxiliar de serviços gerais, almoxarife, recepcionista, entre outras atividades. Os trabalhos serão desenvolvidos no município de Cariacica.

 

Os presos que cumprem pena em regime semiaberto têm autorização da Justiça para trabalhar fora da unidade. E com a assinatura do convênio, mais reeducandos que conquistam a oportunidade serão beneficiados com a remição da pena assegurada por lei, ou seja, a cada três dias trabalhados, um dia de pena é abatido.

 

Além disso, conforme determinado pelo Programa de Pagamento ao Trabalhador Preso, uma parte do salário vai diretamente para uma conta pecúlio em nome do interno, outra parte vai para família e a terceira, para o preso. O dinheiro da conta pecúlio só pode ser retirado quando o interno alcança a liberdade.

 

Todas as empresas que absorvem esse tipo de mão de obra recebem vários benefícios. São eles: contratação da mão de obra do preso fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; pagamento de no mínimo um salário mínimo vigente; supervisão e fiscalização do trabalho dos presos realizada periodicamente por um fiscal da Sejus; isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, caso a empresa decida implantar a oficina de trabalho dentro da unidade prisional.

 

Todos os internos passarão por avaliação e só serão selecionados aqueles que cumprirem requisitos exigidos pela Sejus, como ter escolarização, desenvolvido trabalhado voluntário em atividades de apoio à unidade, ter demonstrado interesse pelo trabalho, ter conduta carcerária e qualificação profissional exigida para a função, caso seja selecionado pela empresa parceira.

 

Os internos selecionados para participar do convênio trabalharão de segunda a sábado e a jornada de trabalho será de sete horas diárias. Eles receberão remuneração de um salário mínimo, além de uniforme, alimentação e transporte.