Tadeu Nicoletti, dirigente sindical, informa que os atos serão realizados toda semana
Os peritos vão retomar as manifestações de rua na próxima quinta-feira (13), para reivindicar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), que trata do estatuto e da tabela de subsídios da categoria. A ideia é que haja protestos semanalmente, sempre às quintas. Os locais serão decididos em assembleias da categoria, realizadas às segundas-feiras, no legislativo estadual.
O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, informa que os locais dos protestos irão alternar entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), a Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e os palácios Anchieta e da Fonte Grande.
Tanto o estatuto quanto a tabela de subsídios, elaborados por um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes da categoria, da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e pelo perito oficial geral, Carlos Alberto Dal-Cin, deveriam ter sido encaminhados à Assembleia Legislativa até 30 de dezembro do ano passado, o que não ocorreu. Diante disso, Iriny tomou a iniciativa de apresentar um projeto.
Tadeu recorda, ainda, que o secretário estadual de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, também se comprometeu a apresentar o estatuto e a tabela de subsídios para a comissão que discute o tema, formada pelo presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União); membros da Comissão de Segurança e representantes do sindicato, mas não o fez. “O que a gente espera é que seja dado pelo menos um tratamento minimamente parecido com o que outros estados dão para a Perícia”, cobra.
De acordo com Tadeu, o salário inicial na Perícia do Espírito Santo é de R$ 8 mil, enquanto o final é de R$ 15 mil. Este último, aponta, é menor do que a média nacional, que é R$ 17 mil. O dirigente sindical aponta a disparidade entre a Perícia capixaba e a de outros estados. Alguns exemplos são Mato Grosso, onde o salário inicial é R$ 18 mil e o final é R$ 40 mil, e Santa Catarina, cujos valores são, respectivamente, R$ 28 mil e R$ 50 mil.
Ele também faz críticas ao atraso na implementação da integração da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES) ao Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes), anunciada pela gestão de Renato Casagrande (PSB) nessa segunda-feira (3). Com a iniciativa, a Polícia Científica passará a dispor de policiais próprios atuando dentro do Ciodes. Segundo o Governo do Estado, isso vai conferir mais celeridade e precisão no envio de equipes para ocorrências em que for necessária a atuação da PCIES.
Tadeu enfatiza que a integração tem sido apresentada como “um grande feito”, mas já era para ter sido realizada desde a criação da Polícia Científica, ocorrida com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2020, em outubro de 2022. “É algo tão básico, mas que fizeram anos depois. É o retrato de uma segurança pública dirigida por profissionais que têm uma certa avessão à Perícia, que acham que a Perícia tem que viver de migalhas”, critica.
Teor do projeto
O Estatuto, segundo a proposta apresentada por Iriny, “dispõe sobre o regime jurídico dos policiais científicos, vantagens, garantias, direitos, deveres e regime disciplinar pertinentes, regula o provimento e vacância de cargos e dá outras providências”. Estabelece que as carreiras da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES) são perito oficial criminal, perito oficial médico legista e auxiliar de Perícia. “A carreira de perito oficial, além da natureza policial, possui também natureza técnica, científica e jurídica”, diz o documento.
A proposta apresenta, ainda, os fundamentos éticos da Perícia, como dignidade; decoro; zelo; probidade; respeito à hierarquia, à disciplina e à função policial; dedicação; cortesia; assiduidade e presteza; legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; eficiência; interesse público; observância das proibições, dos deveres e das responsabilidades previstos na lei; observância dos direitos humanos e dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais na busca da verdade real por meio do exercício de suas atribuições e materialização dos crimes.
O documento estabelece os princípios, diretrizes e metas da Polícia Científica; atos de provimento; questões relacionadas à nomeação, aproveitamento, recondução, readaptação, reintegração e reversão; concurso público; curso de formação; nomeação, posse exercício; estágio probatório. Quanto a subsídio, contempla questões como progressão e promoção.
O envio da proposta por parte de Iriny é resultado de um compromisso firmado pela parlamentar com a categoria. Diante da possibilidade de não envio dos documentos para a Assembleia por parte da gestão estadual, a deputada se comprometeu a apresentar o PLC. A Assembleia chegou a aprovar o PLC 42/2024, que alterou o prazo para a transição administrativa, de material, de pessoal e financeira entre a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES) e a Polícia Científica para 31 de dezembro de 2024, o que gerou a expectativa de que o estatuto e a tabela de subsídios fossem enviados até o fim do ano passado. Contudo, 2025 começou e a regulamentação não foi concretizada, aumentando o desgaste entre a Perícia e a gestão de Renato Casagrande.
