Quinta, 28 Março 2024

Policiais penais passarão a utilizar câmeras dentro dos presídios

camera-sejus_FotoRodrigoAraujo_GovernoES Rodrigo Araújo/Secom

O Governo do Estado regulamentou, nesta sexta-feira (10), o uso de câmeras corporais que serão usadas no sistema prisional. Para o Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH-ES), a iniciativa deveria ter vindo acompanhada de reivindicações históricas, como a instalação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura (Mepet) e a criação da Ouvidoria Independente de Segurança Pública.

Os policiais penais farão o uso das câmeras em ocorrências de contenção e intervenção nos presídios. A partir deste mês, 70 equipamentos serão disponibilizados às 36 unidades prisionais, bem como para a Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP) e a Diretoria de Operações Táticas (DOT). A ferramenta será utilizada por policiais que atuam nas unidades prisionais como chefes de equipe, além dos responsáveis pelas escoltas e unidades especializadas. A Secretaria da Justiça (Sejus) será responsável por armazenar as imagens captadas e assegurar o atendimento das requisições e demandas dos órgãos de controle interno e externo.
Rodrigo Araújo/Secom

Gilmar Ferreira, militante do MNDH-ES, destaca que desconhece qualquer iniciativa de utilização de câmeras por policiais penais em outros estados brasileiros. Ele salienta que tanto o Mepet quanto a Ouvidoria são instrumentos "mais baratos e eficazes", sendo "um ganho implementá-los". "Durante 30 anos não tiveram recurso nem vontade política para implementar o Mepet e a Ouvidoria. Agora se torna mais do que necessário tê-los funcionando para acompanhar, avaliar, monitorar e controlar a aplicação e utilização das câmeras", defende.

Gilmar recorda que votou contra a criação da Polícia Penal durante a Conferência Nacional de Segurança Pública e que ela não tem representado garantia de segurança contra a violência institucional. Para ele, as câmeras podem ser algo positivo principalmente nesse contexto em que a criação está consolidada, pois a "Polícia Penal é polícia como qualquer outra, também comete violência institucional".

Ales

No Espírito Santo, a criação da Polícia Penal foi aprovada em novembro de 2021, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2019, de autoria do ex-deputado e atual prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), conferindo aos agentes penitenciários direitos inerentes à carreira policial. Foi apensada à PEC proposta semelhante da gestão de Renato Casagrande (PSB), encaminhada naquele ano para a Casa de Leis.

Gilmar destaca a necessidade de os policiais militares que atuam nas ruas também usarem as câmaras, uma demanda antiga, como ressalta. A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) chegou a mover uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando o atendimento dessa reivindicação, mas os pedidos foram julgados improcedentes pela juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória.

Em sua decisão, a magistrada afirmou que uma questão semelhante foi submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que o ministro Alexandre de Moraes "entendeu que a imposição de obrigação de aparelhamento das polícias com o fim de tornar legítima a sua atuação em regiões hipossuficientes não encontra amparo constitucional, gerando para a administração pública um dever que não está determinado por lei".

A magistrada destacou que a DPES defende a instalação de equipamentos de monitoramento da atividade policial com o argumento de que "grande parte de pessoas mortas por forças policiais é negra e/ou em situação de hipossuficiência econômica e social". Ela afirmou que há estudos e trabalhos acadêmicos que demonstram que a população que mora em locais mais pobres é impactada pelas forças policiais, "entretanto, sob o ponto de vista jurídico, que é o que se perquiri nesses autos, não há como impor ao ente público obrigação que, de fato, não está prevista na Constituição Federal e nem mesmo em lei".

Argumentou ainda que, "analisando os documentos acostados aos autos (inclusive os que acompanharam a petição inicial), não é possível concluir que o Estado do Espírito Santo está inerte quanto a possibilidade de melhor aparelhamento e aperfeiçoamento da atividade policial", já que, na narrativa inicial, "a Defensoria Pública admite que, na Polícia Civil do Estado do Espírito Santo há projeto voltado à instalação de GPS em viaturas".

O texto prosseguiu dizendo que "ainda se extrai da petição inicial que o Estado do Espírito Santo aprovou recursos no valor de R$ 200.000,00 para início de projeto-piloto envolvendo 100 câmeras a serem acopladas aos corpos de agentes de segurança". Consta ainda na decisão que o Comando da Polícia Militar (PM) apresenta condutas adotadas e em andamento na Corporação "e que se referem aos pedidos formulados na inicial".

DPES defende instalação de equipamentos em uniformes e viaturas

Ação civil pública visa garantir monitoramento das ações das forças de Segurança e material comprobatório de casos de violência 
https://www.seculodiario.com.br/seguranca/dpes-defende-instalacao-de-equipamentos-de-monitoramento-nos-uniformes-e-viaturas

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Comentários: 2

Cristiano em Sábado, 11 Fevereiro 2023 06:53

Isso é conto de fada , não vai mudar em nada as torturas.
Uma vez em 2009 fui fazer uma denuncia sobre tortura para um coronel lá dentro da secretaria de segurança no centro da cidade .
Falei para ele das câmeras giratórias com zoom que ficam no meio do pátio do CDP de Viana .
Disse que os agentes nos acordavam de madrugada com bombas e nos xingavam , batia com cacetetes, ameaçavam soltar bombas dentro da cela, jogava sprey de pimenta na cara , fazia agente ficar em posições ruins , e para piorar ainda faziam agente repetir frases como :
- quem manda aqui é governador
- agente tem direito de matar quem desobedece
- nós presos não somos ninguém.
Eram várias frases do tipo quando passei preso em 2008.

Fui lá falar que as câmeras poderiam resolver o problema sobre torturas . Pois tinha visto na televisão presos com a bunda queimada por ficar sentado no chão quente no CDP de vila velha na BR 101.

Que com certeza as provas das imagens poderia se abrir processo administrativo contra os agentes infratores.

Ele na hora ficou furioso , bateu na mesa e disse de forma extremamente agressiva que ali na era lugar de se fazer denúncias.
Que se eu quisesse , que iria ao ministério público.
Fiquei com tanto medo dele na hora que eu já me levantei e abri a porta o mais rápido possível.
Não esperei nem o elevador, eu saí correndo pela escada do prédio e fui ao ministério público denunciar o coronel sobre a forma que ele me falou .

Depois fui para casa e não sai na rua por quase um ano de tanto medo.

Não confio na polícia, no MP, judiciário, legislativo, executivo.
A cúpula desses órgãos são todos maçons.
São todos irmãos, tudo farinha do mesmo saco.
Todos submissos aos banqueiros dos EUA.
Doutrina de escravização popular que em troca eles recebem privilégios e informações " preciosas "

O estado só me ferrou a vida inteira.
Fui torturado também por policiais quando preso só por causa de 11 g de cocaína e principalmente por morar na mata da praia .
Como os policiais são de favelas , eles pegam as pessoas jovens de classe média e fazem isso.
O filho do antigo dono da cerveja Brahma que é meu vizinho já foi pego com 3 kg de maconha e nada sofreu. Pois tem pai maçon e bilionário.
Cresci com filho de coroneis traficantes no colégio Darwin.
Filho de almirante que trazia 150 kg de haxixe no navio da marinha vindo lá de Marrocos.
Filho de juiz que traz ecstasy da Espanha .
Esse povo nunca foi preso e nem fichado mesmo depois que pegavam eles com pequena quantidade .
Vivemos numa hipocrisia total.
Onde mais tem gente drogadas , são festas onde tem filhos de autoridades .
Praia do canto é lotado de traficantes que moram em coberturas e plantam maconha para se vender para playboy.

Já tem anos que moro em outro estado. Mas sempre acompanho as notícias daí .
Não convivo com esses merdas filhos de autoridade há mais de 15 anos . Não lembro os nomes também.
Há não ser que o colégio Darwin liberasse todos cadastros de alunos de 1999 até 2001.

Fiquem com Deus e não acreditem em quase tudo que a mídia convencional pública

Isso é conto de fada , não vai mudar em nada as torturas. Uma vez em 2009 fui fazer uma denuncia sobre tortura para um coronel lá dentro da secretaria de segurança no centro da cidade . Falei para ele das câmeras giratórias com zoom que ficam no meio do pátio do CDP de Viana . Disse que os agentes nos acordavam de madrugada com bombas e nos xingavam , batia com cacetetes, ameaçavam soltar bombas dentro da cela, jogava sprey de pimenta na cara , fazia agente ficar em posições ruins , e para piorar ainda faziam agente repetir frases como : - quem manda aqui é governador - agente tem direito de matar quem desobedece - nós presos não somos ninguém. Eram várias frases do tipo quando passei preso em 2008. Fui lá falar que as câmeras poderiam resolver o problema sobre torturas . Pois tinha visto na televisão presos com a bunda queimada por ficar sentado no chão quente no CDP de vila velha na BR 101. Que com certeza as provas das imagens poderia se abrir processo administrativo contra os agentes infratores. Ele na hora ficou furioso , bateu na mesa e disse de forma extremamente agressiva que ali na era lugar de se fazer denúncias. Que se eu quisesse , que iria ao ministério público. Fiquei com tanto medo dele na hora que eu já me levantei e abri a porta o mais rápido possível. Não esperei nem o elevador, eu saí correndo pela escada do prédio e fui ao ministério público denunciar o coronel sobre a forma que ele me falou . Depois fui para casa e não sai na rua por quase um ano de tanto medo. Não confio na polícia, no MP, judiciário, legislativo, executivo. A cúpula desses órgãos são todos maçons. São todos irmãos, tudo farinha do mesmo saco. Todos submissos aos banqueiros dos EUA. Doutrina de escravização popular que em troca eles recebem privilégios e informações " preciosas " O estado só me ferrou a vida inteira. Fui torturado também por policiais quando preso só por causa de 11 g de cocaína e principalmente por morar na mata da praia . Como os policiais são de favelas , eles pegam as pessoas jovens de classe média e fazem isso. O filho do antigo dono da cerveja Brahma que é meu vizinho já foi pego com 3 kg de maconha e nada sofreu. Pois tem pai maçon e bilionário. Cresci com filho de coroneis traficantes no colégio Darwin. Filho de almirante que trazia 150 kg de haxixe no navio da marinha vindo lá de Marrocos. Filho de juiz que traz ecstasy da Espanha . Esse povo nunca foi preso e nem fichado mesmo depois que pegavam eles com pequena quantidade . Vivemos numa hipocrisia total. Onde mais tem gente drogadas , são festas onde tem filhos de autoridades . Praia do canto é lotado de traficantes que moram em coberturas e plantam maconha para se vender para playboy. Já tem anos que moro em outro estado. Mas sempre acompanho as notícias daí . Não convivo com esses merdas filhos de autoridade há mais de 15 anos . Não lembro os nomes também. Há não ser que o colégio Darwin liberasse todos cadastros de alunos de 1999 até 2001. Fiquem com Deus e não acreditem em quase tudo que a mídia convencional pública
Nando em Terça, 14 Fevereiro 2023 18:52

Se tortura é errado o pq na maioria um criminoso tortura usando a arma, bate ao roubar e quando não mata ou faz outras torturas . Quando uma VITIMA É TORTURA por um criminoso os DIREITOS HUMANOS nem aparece...

Se tortura é errado o pq na maioria um criminoso tortura usando a arma, bate ao roubar e quando não mata ou faz outras torturas . Quando uma VITIMA É TORTURA por um criminoso os DIREITOS HUMANOS nem aparece...
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Quinta, 28 Março 2024

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